Armas apreendidas na casa de Maria Cícera
A polêmica envolvendo audiências de custódia ganhou mais um capítulo nessa segunda-feira (14) com a divulgação de um vídeo feito por policiais militares do 1º BPM, que foram confirmar a soltura de uma suspeita 24 horas após ela ser presa com oito armas de fogo dentro da sua residência, no Conjunto Cleto Marques Luz, parte alta de Maceió.
A prisão ocorreu na madrugada do sábado (12), quando militares encontraram as armas no forro da residência. Maria Cícera Oliveira Lima Santos, 31 anos, foi encaminhada para a Central de Flagrantes e após participar de audiência de custódia foi liberada pelo juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima, que considerou parecer favorável do Ministério Público do Estado para a soltura.
Na manhã de hoje, o magistrado, por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, emitiu a seguinte nota: Acerca do caso da mulher presa no fim de semana após terem sido encontradas armas, Maria Cícera Oliveira Lima Santos, no âmbito do processo 0700738-16.2017.8.02.0067, o juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima, plantonista da área criminal na ocasião, esclarece: foi concedido alvará de soltura para a acusada em conformidade com a legislação brasileira, tendo em vista que a cidadã é primária, não tem registro de passagem pela polícia ou antecedentes criminais, possui residência e trabalho fixos, e possui uma filha menor de idade. As armas foram encontradas em sua casa, mas a mulher alegou que as armas seriam de seu namorado, que possuiria as chaves da residência. O juiz ressalta ainda que o próprio Ministério Público de Alagoas opinou pela soltura.
Os militares responsáveis pela prisão voltaram à residência da suspeita e gravaram um vídeo onde ironizam seu trabalho como policiais e “pedem desculpa” à suspeita, que afirma não dever nada a ninguém.
Maria Cícera teria informado à justiça que as armas pertencem ao seu namorado e que não saberia da existência delas. Na versão da polícia, no entanto, a mulher “alugaria” as armas para cometimento de crimes. Militares e magistrados têm entrado em conflito sobre a eficiência das audiências de custódia. Maria Cícera segue respondendo ao processo em liberdade.
Nota da Almagis
“A Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS, por deliberação unânime de sua Diretoria Executiva, vem, publicamente, manifestar repúdio à atitude dos policiais militares que aparecem num vídeo, que está circulando via WhatsApp, abordando uma mulher, na porta de sua casa, e criticando a decisão judicial que teria lhe concedido liberdade provisória, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.
No vídeo, os militares criticam e se referem pejorativamente à decisão e, inclusive, perguntam à mulher o nome do juiz, ironizando o trabalho da Justiça alagoana. Tal atitude representa um desrespeito às instituições democráticas e a Almagis não admitirá que manifestações como essa desestabilizem a atuação da magistratura e diminuam a força do Poder Judiciário.
Vale ressaltar que o instituto da audiência de custódia está regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 213/2015), e decorre da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Tem-se por certo que, ao conceder a liberdade provisória, o magistrado agiu em estrita obediência aos parâmetros constitucionais que lhe servem como baliza.
Assim, a entidade de classe tomará todas as medidas cabíveis para que os militares que produziram e propagaram o material audiovisual sejam responsabilizados por suas ações.
Por fim, a Almagis reitera que se manterá firme na defesa das prerrogativas da magistratura e da independência funcional de qualquer juiz, na certeza de que assim contribui para a consolidação da Justiça no país.”
A polícia militar também se pronunciou a respeito da conduta dos militares por meio de nota. Confira na íntegra:
Ao tomar ciência da divulgação de um vídeo nas redes sociais, à respeito da soltura de uma senhora que foi presa na última sexta-feira (11) por posse de oito armas de fogo e liberada após a Audiência de Custódia, o Comando da Polícia Militar vem a público informar que não orienta sua tropa a questionar procedimentos do Poder Judiciário, e que sempre cumpriu toda e qualquer decisão deste poder.
Atualizada às 16h50
