A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) notificou, na manhã deste domingo, 17, o Governo de Alagoas por montar irregularmente um palco na Orla da praia de Ponta Verde. A estrutura era para receber apresentações musicais, que foram transferidas para o palco central do bairro do Jaraguá.
De acordo com o coronel Ivon Berto, secretário de Segurança Comunitária e Convívio Social, uma lei federal proíbe qualquer tipo de evento na Orla de Maceió assim como montagem e construção de palcos no local. Por não cumprir as normas, os responsáveis pela estrutura serão notificados.
“O Governo de Alagoas não atendeu as normas da Prefeitura no que diz respeito a liberação da licença do meio ambiente, Corpo de Bombeiros e da própria Secretaria Comunitária e Convívio Social. Além disso, existe uma sentença da 13ª Vara Federal que não permite eventos na Orla de Maceió. Só estamos atendendo o quê prevê a lei. Iremos encaminhar o descumprimento da lei à Justiça Federal e a partir daí, o Governo de Alagoas terá que se entender com a Justiça”, informou o secretário.
Ivon Berto contou ainda que os técnicos da Semscs ficaram até uma hora da madrugada deste domingo, 17, explicando aos representantes da empresa responsável pela montagem do palco sobre a determinação judicial, mas, mesmo com as explicações, a estrutura começou a ser colocada no local por volta das 6h. “Existe uma transgressão e estaremos encaminhando, através da Prefeitura, à Justiça Federal. E se eles insistirem em continuar com a montagem do palco, os equipamentos serão apreendidos e levados à Polícia Federal”, disse.
Com a presença da Semscs, os equipamentos foram recolhidos do local.
