Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (2), o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública Estadual anunciaram o pedido de bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem S/A. Segundo o MP, “há evidências suficientes para pedir a tutela do Estado e responsabilizar preliminarmente a Braskem”. A mineradora já havia sido apontada como ‘responsável’ pelos afundamentos na região do Pinheiro e adjacências pelo presidente da República.
“Iremos buscar a reparação preventiva de todos os danos causados. Tanto os danos materiais e morais a toda essa população. Pedimos ao poder judiciário que olhe para essas pessoas que estão adoecendo todos os dias. Existem áreas que não foram evacuadas totalmente e foi dito que estas áreas em outros bairros estão sendo comprometidas. Temos um afundamento na Lagoa Mundaú e está na hora dessas responsabilidades serem apuradas. Temos evidências definitivas para peticionar a tutela do Estado. Não tem porque não brigar com um agente econômico poderoso como a Braskem. Eles jamais poderiam operar em uma área habitável. É inadmissível. Estamos resguardando o direito daqueles cidadãos sem ter uma resposta do poder público”, destacou Gaspar de Mendonça.
Leia também: Caso Pinheiro: MP determina que Defesa Civil de Maceió atualize mapa de áreas de risco
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça também tratou da provável venda da Braskem. “Antes que a Braskem efetive sua venda, nós iremos resguardar o direito da população atingida. Nós não queremos que os cadáveres sejam rolados pela lama como em Minas Gerais”, numa alusão à tragédia provocada pela Mineradora Vale em Brumadinho (MG).
O MP classificou a exploração do cloro-sodo nos últimos 50 anos como “irresponsável e sem fiscalização efetiva”. “Os últimos 12 meses foram de muito trabalho do MPE e da Defensoria. Temos acompanhado diariamente o sofrimento de milhares de maceioenses. E o que temos de falar é que eles tiveram que deixar suas vidas porque corriam riscos. Após essa longa jornada de estudos compartilhados chegamos a uma conclusão prévia. Acionamos a Braskem com evidências de ser a principal causadora dos problemas que afetam bairros do Mutange, Bebedouro e Pinheiro.”
Já o defensor-geral do Estado, Ricardo Melro, disse acreditar haver evidências suficientes para uma decisão de forma cautelar. “Com isso pedimos o bloqueio de 6,7 bi para que com o relatório final possamos transferir os recursos para a população. Estamos esperando uma tutela por parte do judiciário. E vamos aguardar a decisão do judiciário.”
Nota da Braskem
“A Braskem tomou conhecimento pela imprensa da ação judicial proposta contra ela pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública, cujo pedido seria de bloqueio de bens para garantir eventuais indenizações à população afetada. A Braskem reitera que vem, desde o início dos eventos no bairro do Pinheiro, colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas e que não há, até o momento, laudo conclusivo que demonstre a relação entre as atividades da Braskem e os eventos observados no bairro. A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com a atuação empresarial responsável, e de seguir contribuindo na identificação e implementação das soluções.”
