A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, admitiu nesta sexta-feira (23) a possibilidade de colocar em julgamento, até o fim do ano, uma ação em favor da liberação do aborto em mulheres grávidas de crianças infectadas pelo vírus da zika, um dos possíveis causadores da microcefalia.
Cármen Lúcia recebeu jornalistas em seu gabinete nesta quinta para um café da manhã. Durante a conversa, expôs algumas de suas ideias para seu mandato de dois anos à frente da Corte, iniciado no início deste mês.
Apresentada em agosto deste ano pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), a ação pede a descriminalização da interrupção da gravidez nesses casos. Segundo a entidade, a medida é necessária tendo em vista o “perigo atual de dano à saúde provocado pela epidemia” e a “negligência do Estado brasileiro na eliminação do vetor”.
“Tenho trabalhado nisso. Esse é um caso sério […] Estamos de novo chegando no final de ano. Acho que dá [para levar ao plenário], a cautelar…”, afirmou a ministra, que também é relatora da ação, em referência à medida liminar (decisão provisória) pedida na ação.
Em 2012, com o voto favorável de Cármen Lúcia, o STF eliminou a punição penal para mulheres que abortam com fetos com anencefalia, má formação no cérebro que dificulta a vida após o nascimento e que traz riscos à vida das próprias gestantes. A lei prevê prisão de 1 a 3 anos para mulheres que provocam o aborto, mas, além dos casos de anencefalia, também não pune em caso de estupro ou risco de morte para a gestante.
Questionada sobre os dois casos, Cármen Lúcia disse que o atual é “totalmente diferente”. “Eu acho que é mais delicado até por causa do momento em que aconteceu isso e a sociedade quer participar”, afirmou a ministra, sem contudo, adiantar como votará no caso.
No início deste mês, ela deu rito de “urgência e prioridade” à tramitação da ação, pedindo manifestações da Presidência da República e do Senado Federal. A Procuradoria Geral da República já enviou parecer ao STF a favor da liberação. A Advocacia Geral da União, por sua vez, já se manifestou contra.
Causas do cidadão
Repetindo o tom de seu discurso de posse, Cármen Lúcia demonstrou interesse em causas que afetam mais diretamente a vida do cidadão, como a saúde, por exemplo. Uma das primeiras ações pautadas sob seu comando, com julgamento iniciado na semana passada, busca obrigar governos a fornecer medicamentos de alto custo mesmo não listados pelo SUS.
“Alguém chega e diz assim: meu pai está na porta do hospital e não consegue entrar. O juiz primeiro salva a pessoa e depois pergunta quem paga e como vamos fazer. Então nós do Supremo temos que dar algumas diretrizes”, disse Cármen Lúcia sobre ações envolvendo o direito à saúde. Uma das principais controvérsias nesses casos é se o atendimento a demandas individuais mais custosas prejudica o atendimento do restante da população.
Para Cármen Lúcia, o cidadão atualmente está mais próximo do Judiciário que em 1988, quando a Constituição em vigor foi aprovada.
A ministra foi questionada se, passado o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha – temas políticos que, entre outros, exigiram atuação frequente do STF no último ano – a gestão dela seria mais voltada para questões sociais.
“É o que o cidadão quer… [Mas] Depende da demanda que vier”, disse aos jornalistas.
