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Na tarde deste domingo (2), o Procurador Regional Eleitoral Marcial Duarte Coêlho esteve no Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa), maior agrupamento de escolas estaduais da capital alagoana, e adotou medidas para inibir a “boca de urna” de candidatos e correligionários.
Em ronda, o procurador regional eleitoral constatou a presença de diversos candidatos, acompanhados de correligionários, todos vestidos de forma semelhante, com cores e adesivos que os identificavam. A simples aglomeração de pessoas e/ou seus posicionamentos parados na entrada do complexo educacional configura propaganda ilegal, delito de boca de urna.
A fim de impedir que a situação continuasse e que fosse necessário o uso de força policial, o procurador eleitoral Marcial Coêlho orientou os suspeitos de “boca de urna” para que fossem embora e evitassem atos ilegais. Com o fim de ver cumprida a lei, o procurador solicitou que o policiamento local cumprisse a lei se quando saísse a situação voltasse a ocorrer.
No dia da eleição é proibida a aglomeração de pessoas vestidas de forma uniformizada. Fazer propaganda eleitoral, nas proximidades das seções de votação, também. Ambas as ações são consideradas boca de urna, o que é proibido por lei. A pena prevista para o delito varia de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa. A norma visa resguardar a liberdade do voto.
“É permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor, por meio de camisetas, broches, bonés ou adesivos em veículos. Mas a aglomeração de pessoas com os mesmos carácteres configura boca de urna e não podemos permitir que as pessoas ajam à revelia da lei, agravado pela situação acintosa que foi identificará no Cepa. Contamos com a colaboração dos candidatos para que as eleições continuem ocorrendo da forma calma como se deu até agora”, explicou Marcial Coêlho após a fiscalização no Cepa.
As campanhas de candidatos a prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano estão sendo acompanhadas de perto pelo Ministério Público Eleitoral.