Intenção do município é padronizar as vias de passeio público beneficiando pessoas portadoras de deficiência.
Reunião sobre acessibilidade
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Fernando Dacal e integrantes da Câmara de Engenharia Civil, receberam da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), a Cartilha de Acessibilidade das Calçadas de Maceió. O documento, entregue pela superintendente adjunta, Adriana Cavalcanti de Albuquerque, fornece orientação uniformes para padronizar a construção de calçadas e passeios públicos na capital.
A Cartilha de Acessibilidade das Calçadas de Maceió traz muitas recomendações respaldadas em leis que institui o Código de Urbanismo e Edificações do município, e outras referências contidas em normas da ABNT e demais critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Segundo Adriana, a proposta da cartilha é assegurar igualdade de locomoção a todos os cidadãos da capital. “Queremos promover a acessibilidade através de calçadas livres de obstáculos ou barreiras, acessível a todas as pessoas, dentro do conceito do desenho universal”, explica a superintendente adjunta.
No entanto existe uma preocupação, por parte das entidades, das obras clandestinas (que não são realizadas por profissionais habilitados), as quais acontecem muito em áreas da periferia da cidade. “Vamos iniciar a ação educativa nas instituições públicas e privadas parceiras. A população precisa ser esclarecida, que apesar de terem suas calçadas, é uma área pública”, disse Adriana.
Para implantar essa reforma nas vias públicas, o município planeja adotar princípios dos dois sentidos, o visual e o tátil, fazendo com que essa diferença seja identificada através de textura e contraste de cores do piso.
De acordo com a iniciativa, o Crea já mobiliza sua fiscalização para trabalhar o lado educativo. “O nosso Conselho está à disposição para colaborar com o desenvolvimento urbano de Maceió. Desde 2015, através de um convênio de cooperação técnica firmado com o Conselho Nacional do Ministério Público, temos a prerrogativa, junto com Confea, de fiscalizar as ações de acessibilidade executadas em Alagoas”, disse Fernando Dacal.