O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (11) que o presidente da República, Michel Temer, terá uma “DR” com deputados da base aliada que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos da União. O termo “DR” é usado para designar a expressão “discutir a relação”.
Nesta segunda (10), o plenário da Câmara aprovou a PEC em primeiro turno, por 366 votos a 111 (com duas abstenções), resultado considerado pelo Palácio do Planalto comouma “vitória maiúscula”, pois eram necessários 308 votos para a proposta passar. O próprio presidente Temer comemorou a aprovação do texto, mas disse que”sacrifícios” ainda serão necessários.
Dos 412 parlamentares da base aliada ao governo, 386 estavam presentes na sessão. Desses, 358 votaram a favor da PEC (86,9%), enquanto outros 26, contra. Houve ainda, na base, uma abstenção e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não votou, porque o regimento interno prevê que ele se manifeste somente em caso de empate.
“O presidente Michel Temer disse que haverá uma ‘DR’ com quem não teve condições de acompanhar o governo ontem. E, é óbvio que, o governo se faz com aliados. Quem circunstancialmente tem dificuldade de ser aliado, por óbvio, que o governo não o prende na base de sustentação. Mas essa é uma questão que o presidente vai tratar”, declarou Eliseu Padilha nesta segunda, após cerimônia no Palácio do Planalto.
Questionado sobre como o governo avaliou as “traições” dos parlamentares da base que votaram contra a PEC, Padilha disse que “não conhece” esta palavra e alegou que os deputados terão uma explicação.
“Se nós formos ouvi-los […], eles [que votaram contra a PEC] terão uma explicação. O governo é que terá que avaliar [as respostas]. Não vejo como traição. Às vezes, há circunstâncias políticas que obrigam o político a agir olhando para a sua base de sustentação”, afirmou o chefe da Casa Civil.
Um dos principais conselheiros políticos do presidente Michel Temer, Eliseu Padilha acrescentou ainda que a expectativa do governo é de que, nas próximas votações da PEC no Congresso (segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado), haja um aumento no apoio da base aliada à proposta. “Mas tem de medir isso muito próximo da votação”, acrescentou.
PSB
Na votação desta segunda, o PSB foi partido da base aliada ao Palácio do Planalto no qual foi registrado o maior número de parlamentares que votaram contra a PEC. Dos 32 deputados da legenda, 10 rejeitaram a proposta (quase um terço da bancada).
Historicamente aliada ao PT, a legenda rompeu com a então presidente Dilma Rousseff em 2013, passou a integrar a oposição à petista e, atualmente, por estar na base do governo, comanda o Ministério de Minas e Energia, com o deputado licenciado Fernando Coelho Filho (PE).
‘Fechamento de questão’
Diante da ofensiva do Palácio do Planalto sobre os deputados da base a fim de garantir a aprovação da PEC, quatro partidos (PMDB, PSDB, PSD e PR) “fecharam questão” em torno da proposta, ou seja, definiriam que, em caso de algum parlamentar votar diferentemente da orientação da legenda, ele poderia ser punido.
No PMDB e no PSDB, todos os deputados votaram pela aprovação da PEC. Um deputado do PSD, contudo, e dois do PR contrariaram a orientação de seus partidos e rejeitaram a proposta. Houve também o caso de um deputado do PR que se absteve na votação.
No PSD, o deputado Expedito Netto (RO) não seguiu a orientação partidária. Já no PR, Clarissa Garotinho (RJ) e Zenaide Maia (RN) votaram contra a PEC e Silas Freire (PI) se absteve.