A Justiça do município de Maragogi (Judiciário, Ministério Público e advogados) ouviu, durante toda esta terça-feira (11), 24 pessoas ligadas a ação por ato de improbidade administrada ajuizada contra o prefeito da cidade de Japaratinga, Newberto Ronald Lima das Neves. A audiência judicial é necessária para que, ao final do processo, o Juízo daquela comarca possa proferir a sentença.
Foram ouvidos os cinco réus da ação e 19 testemunhas ao todo. Pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público participaram o promotor de Justiça José Carlos Castro, que também coordena o colegiado, e o promotor Anderson Cláudio de Almeida Barbosa.
“Ajuizamos a ação porque o Ministério Público tem certeza das acusações feitas contra o prefeito Newberto Ronald Lima das Neves. O gestor e alguns dos seus secretários praticaram uma série de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, a exemplo de fraude em contratos, enriquecimento ilícito de terceiros, desvio de dinheiro e nepotismo”, declarou José Carlos Castro.
As acusações
Pesa contra o gestor a acusação de uso irregular de recursos públicos em Japaratinga. A investigação do MPE/AL, que teve início com as denúncias da vereadora Cícera Maria Trindade Wanderley e de mais uma pessoa anônima, apontaram supostas irregularidades cometidas na admissão e remuneração de agentes políticos e servidores, bem como na contratação de locação de veículos pela Prefeitura. Então, para apurar mais detalhes sobre esse aluguel de carros, os promotores requisitaram informações à Prefeitura e à empresa JB Locação de Veículos. Porém, elas foram encaminhadas com omissão de conteúdo, prejudicando o trabalho de apuração do Ministério Público.
A partir daí, o MPE/AL pediu a quebra de sigilo fiscal do prefeito e dos seus parentes investigados, uma vez que a principal denúncia apontava que o gestor estaria locando os veículos pertencentes aos seus familiares. “As investigações precisavam avançar, e por isso, foi imprescindível o acesso aos dados fiscais de todos eles, sobretudo para aferir a efetiva e real movimentação patrimonial declarado ao fisco, por tais agentes públicos”, lembrou o coordenador do Núcleo.
Locação de veículos
A apuração comprovou que havia irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a locadora, a começar pela quantidade de veículos disponibilizados pela empresa, em número inferior aquele contratado. Segundo os promotores, a Prefeitura também omitiu o número de carros contratados, entre eles o veículo utilizado próprio prefeito, que possui as mesmas características de um dos automóveis previstos no acordo.
De acordo com o MPE/AL, apenas um veículo pertence de fato à locadora. Todos os outros são de terceiros, o que caracteriza subcontratação irregular dos serviços de locação. Alguns dos carros pertencem ao presidente da Câmara Municipal de Japaratinga, Otávio Severino da Silva Júnior, e ao cunhado do prefeito, Marcos Paulo Marques de Souza. A situação se agrava porque os veículos disponibilizados pelos dois primeiros são, segundo os promotores, “velhos e extremamente usados”.
“Tratam-se de dois ônibus utilizados no transporte de estudantes, em absoluto desrespeito com a infância e juventude local, porquanto contêm 19 e 23 anos, respectivamente, inclusive violando uma das cláusulas do contrato, que prevê a disponibilização de veículos com até sete anos de fabricação”, destacou um trecho da ação por ato de improbidade administrativa.
Os contratos previam o custeio de combustível e dos motoristas pela empresa contratada, porém tais pagamentos eram realizados pela própria Prefeitura.
Nepotismo
Para os promotores, os veículos locados junto ao cunhado e a esposa do prefeito caracterizam nepotismo. A prática vai ao encontro da representação da vereadora Cícera Maria, que também denunciou a nomeação de familiares de prefeitos e de parlamentares junto ao Município, a exemplo do sogro do gestor, José Marques Pereira Filho, que exercia a função de secretário.