O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas se reuniu com adquirentes do residencial Riviera da Lagoa, localizado no bairro da Santa Amélia, em Maceió (AL), para tratar do atraso na entrega e da paralisação das obras do imóvel construído por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Também participaram da reunião representantes da Caixa Econômica Federal e da Construtora Verga.
A reunião, mediada pela procuradora da República Roberta Lima Barbosa Bomfim, ocorreu no último dia 5 de outubro e faz parte do inquérito civil número 1.11.000.000299/2015-58, instaurado pelo MPF para apurar possíveis irregularidades na construção de residencial financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Representantes da construtora explicaram que as obras estão paralisadas desde março de 2016 por falta de recursos, pois a Caixa fez o último pagamento em abril de 2015. A Caixa explicou que apenas financia a construção do projeto apresentado pela construtora e que esta atrasou o cronograma e consequentemente venceu o seguro da obra, o que levou à suspensão dos recursos.
Após debate entre os participantes, a comissão de compradores de unidades do Residencial Riviera da Lagoa explicou que o início da aquisição ocorreu em 2010, com prazo para entrega de dois anos. Eles manifestaram interesse na substituição da Construtora Verga por outra que possa concluir a obra. Como a decisão depende de assembleia dos adquirentes, ficaram acordados alguns encaminhamentos, entre eles:
A Caixa Econômica enviará ao MPF/AL a relação dos mutuários que tiveram seus imóveis financiados pela CEF e esta relação será usada pela comissão para contactá-los sobre a assembleia geral marcada para dia 22 de novembro, às 14h, no auditório da Caixa Econômica Federal. Na assembleia,. pretende-se discutir a permanência da construtora ou sua substituição, sendo responsabilidade dos representantes da CEF explicar a situação e os riscos da substituição.
Na assembleia, a Construtora Verga terá garantido espaço para explicar sua versão e informar sobre eventual apresentação e aprovação da garantia necessária para a retomada da obra mediante a liberação antecipada de recursos pela CEF. Caso haja retomada da obra, com liberação antecipada e monitorada, a Caixa Econômica comunicará aos adquirentes tal fato e possibilitará também a eles o acompanhamento do restante da obra.
