João Urtiga / Alagoas 24 Horas
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que vem gerando polêmica quanto ao controle dos gastos federais e congelamento de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação é vista pela bancada Federal de Alagoas como positiva, ao contrário do que observa servidores e movimentos sociais.
Dois integrantes da bancada estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (24) durante reunião que apresentou propostas de orçamento de quase R$ 2 bilhões enviados ao governo federal para 2017. Mesmo com a presença somente de dois dos nove deputados por Alagoas: Ronaldo Lessa (PDT) e Givaldo Carimbão (PHS). Os dois parlamentares apresentaram justificativas ao afirmarem que a PEC não pretende retirar direitos, mas sim controlar os gastos públicos que poderão ser revertidos novamente por meio de emendas parlamentares.
A PEC, aprovada em primeiro turno deverá ir à votação amanhã (25), se aprovada precisa de 308 votos para seguir ao Senado Federal. “Teoricamente é o contrário porque a PEC vai segurar tudo, então vai ter que sobrar dinheiro para alguma coisa. Tomara. Porque se não ela só será revertida para pagar juros”, garante o deputado Ronaldo Lessa.
“Se a economia reagir, então essa ‘sobra’ vai para quê? Se não pode aumentar nada a não ser o que foi estabelecido?”, questiona Ronaldo Lessa.
Caso a PEC seja aprovada, o novo regime fiscal institui um teto de gastos em todas as áreas (Executivo, Legislativo e Judiciário). O governo do presidente Michel Temer alega que a proposta é uma tentativa de equilibrar as contas públicas já a partir de 2017. Depois dela, o valor só poderá ser ajustado com base na variação da inflação ocorrida nos últimos 12 meses anterior, o que, na prática, congela o salário mínimo (utilizado como base para os aposentados) e investimentos nas áreas de saúde e educação pelos próximos 20 anos.
Protestos
Em Alagoas seguem os protestos contra a PEC 241. Na manhã desta segunda-feira (24) dois campi do Instituto Federal de Alagoas, localizados nos municípios de Piranhas e Murici, estão sendo ocupados por estudantes federais.
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Além desses dois locais, duas escolas estaduais de Arapiraca também foram ocupadas por estudantes secundaristas contrários à proposta.