Decisão na noite desta segunda (24) ainda está sujeita a recurso ao TSE.
Dr. Chicão e Rosinha Garotinho continuam no cargo
até caso ser julgado pelo TSE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) cassou na noite desta segunda-feira (24) os mandatos da prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho (PR), e do vice, Dr. Chicão (PR), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão ainda os deixa inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2012.
Por maioria dos votos, o TRE deu provimento parcial a recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, mas a decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Até que o caso seja julgado em última instância, ambos permanecem no cargo.
saiba mais
MPE vai investigar suspeita de crime eleitoral na Prefeitura de Campos
TRE apreende documentos em órgãos municipais de Campos
MP e Promotoria Eleitoral cumprem mandado em secretaria de Campos
O relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto, informou que houve publicidade institucional indevida no portal oficial da Prefeitura de Campos dos Goytacazes na internet . Ele revelou que foi “gravemente desvirtuada” para promover Rosinha e Dr. Chicão, com o “nítido propósito de favorecer sua reeleição”.
Ainda de acordo com o magistrado, programas e ações da administração municipal foram apresentados como “realizações pessoais e diretas da prefeita e do vice-prefeito, ao mesmo passo em que são narrados acontecimentos protagonizados por ambos, mas sem nenhuma relação com as atividades administrativas do município”.
A reportagem do G1 aguarda um posicionamento da prefeita Rosinha Garotinho e do vice, Dr. Chicão sobre a decisão.