Publicação do acordo está no Diário Oficial do Estado
Intuito é melhorar abastecimento de água no sistema do município de Messias
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a concessionária realize, em um prazo de seis meses, benfeitorias no sistema de abastecimento de água do município de Messias.
O TAC é resultado de fiscalizações feitas pela Gerência de Saneamento da Arsal entre os anos de 2015 e 2016, pelos quais foram constatadas irregularidades no sistema.
Autuada em R$ 71 mil pela agência reguladora, a Casal solicitou a redução do Auto de Infração, que ficou em 30% do valor original, e a assinatura do TAC, onde se compromete a realizar manutenções preventivas e conservação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
A partir da publicação do TAC no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (24), após seis meses a Arsal fará novas fiscalizações na região para verificar se a concessionária cumpriu o que ficou acordado no documento.
Em Alagoas, o saneamento básico é regulado nos seguintes municípios: Arapiraca, Craíbas, Lagoa da Canoa, Olho D’Água Grande, Igaci, São Brás, Feira Grande, Girau do Ponciano, Coité do Noia, Campo Grande, Ouro Branco, Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, São José da Tapera, Cacimbinhas, Monteirópolis, Olivença, Maravilha, Carneiros, Estrela de Alagoas, Jacaré dos Homens, Batalha, Piranhas, Pariconha, Olho D’Água do Casado, Inhapi, Delmiro Gouveia, Campestre, Messias, Santa Luzia do Norte, Barra de São Miguel, Palmeira dos Índios e Japaratinga.
Para buscar informações ou registrar demandas, os usuários do Sistema de Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário dos municípios regulados devem procurar primeiramente a Casal, acionando a Ouvidoria da Arsal caso não tenha a demanda atendida a contento, por meio do telefone de discagem gratuita (0800 284-0429) ou pelo site www.arsal.al.gov.br.