Tribunal Regional do Trabalho
Uma auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho apontou que o Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas efetuou pagamentos irregulares a magistrados no total de R$ 1 milhão. A irregularidade consiste em descumprir normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia (dinheiro), o que teria ocorrido segundo o relatório da auditoria. Além do tribunal de Alagoas, constam da lista os TRTs de São Paulo (R$ 21,6 mi), Mato Grosso (R$ 906,7mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará (R$ 36,7 mil).
A auditoria foi determinada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e foi concluída em abril de 2015. O relatório aponta, ainda, que os tribunais citados “têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho”.
O ministro relator Renato de Lacerda Paiva, do Tribunal Superior do Trabalho, estabeleceu o prazo de 30 dias, a contar do dia 17 de outubro, para os tribunais apresentarem informações e justificativas. A reportagem do Alagoas 24 horas tenta um posicionamento do TRT/AL, mas ainda não obteve êxito.