A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) oficializou, no sábado, 5 de novembro, o encerramento das atividades da empresa de ônibus Expresso Palmeirense no município de Palmeira dos Índios. Após ajustes no quadro de horários, os usuários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros estão sendo atendidos pelos 27 veículos complementares licitados que atuam na região.
O encerramento das atividades ocorre após o descumprimento, por parte da empresa, de vários prazos definidos pela Arsal para que a Expresso Palmeirense realizasse o cadastro obrigatório junto ao Estado e sanasse graves irregularidades na frota, constatadas durante as fiscalizações de transporte do órgão regulador, o que rendeu diversas multas e autos de infração em desfavor da empresa.
Em janeiro de 2016, a Arsal estipulou um prazo de 30 dias para que as empresas de ônibus interessadas em permanecer operando, em caráter emergencial, no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros se cadastrassem. A Expresso Palmeirense não atendeu ao chamado nem apresentou os documentos e certidões exigidos, mesmo após o envio de vários ofícios e comunicados.
Em 1° de setembro deste ano, a Arsal convocou mais uma vez a empresa para o cadastro, fornecendo um novo prazo, de mais 30 dias, para o comparecimento e para a solução das irregularidades na frota. A empresa novamente ignorou o chamado.
Além da não realização do cadastro obrigatório, durante as fiscalizações de transporte, os fiscais constataram que os ônibus que compõem a frota da empresa trafegavam em péssimas condições, alguns com pára-brisas quebrados, pneus carecas, com vistoria anual obrigatória vencida, vida útil acima da permitida (dez anos), sem conforto ou segurança mínima para os passageiros.
A decisão pelo encerramento das atividades da Expresso em Palmeira foi tomada em último caso, para garantir a segurança dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros da região, após várias tentativas infrutíferas da Agência Reguladora em solucionar os graves problemas detectados.