O juiz de Execuções Penais, José Braga Neto, determinou, nesta quarta-feira, 09, a prisão dos agentes penitenciários plantonistas no presídio Baldomero Cavalcanti por descumprir a decisão judicial de liberar a entrada da feira dos reeducandos.
De acordo com informações do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Kleyton Anderson, a decisão judicial chegou ao sistema prisional no início da tarde desta quarta-feira e a redução de efetivo dificulta a separação dos materiais para serem entregues aos detentos hoje.
“A autorização do juiz chegou ao presídio à tarde e hoje não era o dia de recebimento da feira, só de utensílios, devido ao número reduzido de profissionais trabalhando. Existe um acordo firmado com o Governo de Alagoas em que autoriza os agentes penitenciários a fazerem hora extra às quintas-feiras, sextas-feiras e sábados. Então, os materiais seriam entregues nestes dias. Há também uma portaria da Seris que regulamenta isto”, informou o presidente do Sindapen.
Devido a negativa dos agentes penitenciários em liberar a entrada de alimentos, o juiz José Braga Neto determinou a prisão dos 11 profissionais, sendo nove homens e duas mulheres, plantonistas no local.
Após o caso, o Sindapen acionou a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) para tentar relaxar a prisão dos agentes penitenciários. Equipes da Polícia Militar já estão no presídio do Baldomero Cavalcanti para cumprir a determinação judicial.