Presidente do Senado, Renan Calheiros. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma nota nesta sexta-feira (11) na qual afirmou que a comissão criada no Senado para apurar os casos de “supersalários” no funcionalismo público não se trata de uma iniciativa contrária a ninguém individualmente.
A comissão especial foi instalada nesta quinta (10) e terá 20 dias para listar os casos de servidores que recebem acima do teto permitido pela Constituição Federal. Pelas regras atuais, o maior vencimento mensal pago a um servidor público não pode ultrapassar o que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, esse valor é de R$ 33.763.
A nota divulgada por Renan nesta sexta foi uma resposta a uma declaração do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, enviada à TV Globo, na qual afirmou que a comissão do Senado “deve começar a sua investigação dentro de casa, que é onde se menos respeita o teto constitucional”.
Roberto Veloso afirmou ainda que “os maiores salários da administração pública estão entre os servidores da Câmara e do Senado Federal, com ascensoristas ganhando mais do que ministro do Supremo Tribunal Federal”.
“Em face das recentes manifestações da Ajufe, o presidente do Congresso Nacional vem a público, respeitosamente, reafirmar que o foco exclusivo da Comissão instituída no âmbito do Senado Federal é aferir a correta aplicação do teto remuneratório constitucional nos três Poderes. Não se cuida, portanto, de iniciativa contrária a ninguém individualmente”, afirmou Renan Calheiros.
Na nota desta sexta-feira, o peemedebista também defendeu o Senado e afirmou que a instituição “já expurgou as exorbitâncias e aplica o teto constitucional desde outubro de 2013”.
Criação da comissão
Ao falar nesta quinta sobre a criação da comissão, o senador afirmou que o objetivo do colegiado, além de identificar os “supersalários”, é elaborar propostas para coibir a prática, classificada por ele como um “horror” e um “acinte”.
Na entrevista a jornalistas, no entanto, Renan não fez referência um órgão específico ou a um poder, mas citou como exemplo o estado do Rio de Janeiro onde, segundo ele, há servidores que ganham R$ 200 mil.
Na avaliação de Renan, o debate sobre os salários acima do teto é “necessário”, principalmente no momento em que o governo defende medidas para equilibrar as contas públicas, como a reforma da Previdência e a PEC do teto dos gastos.
Declarações
>> Leia abaixo a íntegra da declaração do presidente da Ajufe:
Os maiores salários da administração pública estão entre os servidores da Câmara e do Senado Federal, com ascensoristas ganhando mais do que ministro do Supremo Tribunal Federal. A comissão instituída pelo senador Renan Calheiros deve começar a sua investigação dentro de casa, que é onde se menos respeita o teto constitucional.
Podemos garantir que na Justiça Federal há respeito ao teto salarial do serviço público, inclusive verbas relativas à acumulação de funções jurisdicionais são cortadas para garantir a observação da norma constitucional.
Roberto Veloso, presidente da Ajufe
>> Leia abaixo a íntegra da nota de Renan Calheiros:
Em face das recentes manifestações da AJUFE, o presidente do Congresso Nacional vem a público, respeitosamente, reafirmar que o foco exclusivo da Comissão instituída no âmbito do Senado Federal é aferir a correta aplicação do teto remuneratório constitucional nos três Poderes. Não se cuida, portanto, de iniciativa contrária a ninguém individualmente.
O propósito da Comissão é receber contribuições de todos os segmentos interessados para, rapidamente, encontrar uma solução institucional e legal para os excessos encontrados.
Com total transparência, os presidentes dos três Poderes, o chefe do Ministério Público e entidades classistas serão ouvidos sobre os estipêndios exorbitantes auferidos por agentes públicos em todas as esferas de poder.
A iniciativa tem como foco exclusivo o cumprimento da Constituição Federal, aplicável a todos os brasileiros. Neste momento de recessão econômica, desemprego e reforma da previdência, que exige austeridade das contas públicas e o sacrifício de todos, é um acinte à sociedade que alguns privilegiados integrantes de setores do serviço público sejam premiados com ganhos francamente inconstitucionais.
A Comissão já dispõe de um calendário que contemplará todos os setores envolvidos nessa discussão. Importante esclarecer que o Senado Federal, aliás, já expurgou as exorbitâncias e aplica o teto constitucional desde outubro de 2013.