Deputado Rodrigo Cunha
Nesta quarta-feira (16) a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizou audiência pública para discutir o orçamento do Governo do estado para 2017. Entidades, associações e sociedade compareceram à sessão, coordenada pelo deputado estadual Inácio Loyola, para debater acerca de como o Governo do Estado pretende investir os recursos para o ano seguinte. No total, o Estado terá cerca de R$ 10 bilhões como receita e despesa para serem usados nas políticas públicas.
Durante a audiência, o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) chamou atenção para algumas incongruências, como a redução de R$ 85 milhões do orçamento da Secretaria Estadual da Educação. Enquanto em 2016 o orçamento para a pasta foi de R$ 840.569.251,00, para 2017 os recursos serão de R$ 755.126.542,00. “Uma das mais importantes pastas, onde atualmente existe uma grande carência e deficiência, precisa ser vista com mais atenção. O orçamento precisa ser revisto em diversos pontos, mas chamo a atenção de todos, principalmente do poder público, para este número em especial. Não estamos, no final, lidando só com recursos, mas com a vida e educação de crianças que podem mudar o quadro da nossa sociedade”, ressaltou Cunha.
O parlamentar lembrou que Alagoas apresenta, historicamente, os piores índices de educação e é preciso que o governo do Estado priorize as áreas mais importantes e que atingem diretamente a população. “Essa redução de investimento é inaceitável para quem quer revolucionar a educação no estado. É dessa forma que o governo mostra quais são suas prioridades”, destacou o deputado.
Cunha destacou ainda o aumento de mais de R$ 6 milhões no Gabinete Civil, e mais de R$ 4 milhões na comunicação para 2017. “É uma questão de prioridade. A Lei Orçamentária Anual mostra o que é importante para o governo”.
A deputada estadual Jó Pereira ressalvou a ausência dos secretários de estado, impossibilitando que duvidas fossem esclarecidas. “As questões levantadas pelo deputado Rodrigo Cunha é uma preocupação de todos. Existe uma efetiva redução nos recursos para a educação, e precisamos saber o porquê disso, principalmente quando existe aumento de receita”, disse.
Seplag nega
Em nota enviada ao Alagoas24horas, a Secretaria do Planejamento e Gestão esclarece que o Estado não reduziu investimentos na Educação. Confira a nota:
Tendo em vista a importância que o Estado vem dando à Educação, um dos pilares do Governo Renan Filho, e considerando a obediência à Constituição Federal, em 2017, o Estado investirá, em Educação, R$ 1,7 bilhão (26,89%). O valor é superior ao orçado em 2016, que correspondeu a 1,6 bilhão (25%).
A Constituição Federal especifica os limites mínimos para a manutenção da Educação pela União, Estados e Municípios. E a Lei 11.494, de 2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece 25% para os gastos mínimos com a Educação.
Em 2017, o Governo irá obedecer não apenas ao que estabelece a legislação, mas investirá 1,89% a mais em relação a esse limite, ou seja, 26,89% dos recursos serão destinados para a Educação no Estado, o que reforça o compromisso do Governo de Alagoas.
Matéria atualizada às 17h38