MPF
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), realizarão audiência pública para tratar do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e apresentar seus avanços para o município de Santana do Mundaú. O evento ocorrerá no dia 1o. de dezembro, às 9h30, no ginásio de esportes da Escola Municipal Pequeno Príncipe, localizado no Residencial Santana do Mundaú, na cidade nova.
A audiência visa apresentar à sociedade as consideráveis melhorias na estrutura física e na qualidade da educação básica nas escolas públicas rurais e urbanas de Santana do Mundaú, desde o início do projeto no município em 2013.
A audiência será conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary, juntamente com a promotora de Justiça Carmen Sylvia Sarmento, com o objetivo de apresentar, além dos resultados obtidos, também as medidas adotadas em relação à educação no município de Santana do Mundaú, distante 102 km de Maceió. A audiência pública é mais uma das etapas do MPEduc, que teve início com reuniões com gestores e conselheiros da educação básica municipal, contou com duas audiências públicas ocorridas em 2013 e diversas inspeções às escolas e equipamentos educacionais do município.
Para execução do projeto do MPEduc no município de Santana do Mundaú foi instaurado o Inquérito Civil no. 1.11.000.001028/2013-58, que tramita na Procuradoria da República para apurar as razões pelas quais, apesar dos altos e crescentes investimentos financeiros do MEC/FNDE – FUNDEB, PNATE, PNAE, PDDE, etc., o IDEB do Município Santana do Mundaú/AL foi de apenas 2.8 no ano de 2013, longe do patamar educacional que tem hoje a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
As recentes visitas mostraram a melhora da estrutura das escolas, da qualidade da merenda e a satisfação de alunos e professores, apontando para o sucesso do MPEduc no município. De acordo com a procuradora da República Niedja Kaspary, o sucesso do projeto só é possível com a participação efetiva do gestor e sua verdadeira intenção de mudar os índices do município.
“Assim como aconteceu em Santana do Mundaú, que tem um gestor que faz a sua parte e tem verdadeiro interesse em melhorar seus índices, esperamos que os demais gestores se conduzam da mesma forma, para que outros municípios tenham a mesma evolução que foi possível verificar em Santana do Mundaú durante a execução do MPEduc”, afirmou a representante do MP Federal.
Toda a comunidade de Santana do Mundaú, especialmente diretores, professores, pais e alunos das escolas municipais estão convidados a participarem da audiência. Secretários e o prefeito do município também devem participar. Gestores e professores da rede pública de ensino, bem como lideranças comunitárias, vão poder participar da audiência pública, momento em que devem sinalizar aos representantes dos Ministérios Públicos as demandas ainda pendentes da educação no Município, adiantou a procuradora regional dos Direitos dos Cidadãos, Niedja Kaspary.
MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) atende à educação básica e promove diversas atividades a fim de apurar a situação educacional nos municípios, através de audiências públicas e vistorias in loco. Após, há a expedição de recomendações e outras ações extrajudiciais, com a fixação de prazos para que o poder público promova melhorias no ensino e na infraestrutura das escolas. Por fim, novas audiências públicas são realizadas para a prestação de contas à população das medidas tomadas pelo Ministério Público.
O projeto pretende levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado.
Saiba mais: www.mpeduc.mp.br
Serviço:
Audiência Pública MPEduc em Santana do Mundaú
Hora: 9h30
Data: 01/12/2016
Local: Escola Municipal Pequeno Príncipe, localizada no Residencial Santana do Mundaú, na Cidade Nova
Edital completo aqui.
Mais informações e inscrições pelo fone (82) 2121.1464 (das 11h às 18h, de segunda a sexta)