Seades e Arsal esclarecem dúvidas sobre o transporte intermunicipal gratuito

O secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud, recebeu nesta quinta-feira (24) as diretoras do Conselho Executivo de Regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), Patrícia Medeiros e Eulália Moraes, para esclarecer dúvidas apresentadas à agência por beneficiários do Cartão do Idoso, do cartão do Passe Livre e permissionários do transporte coletivo intermunicipal.

O Cartão do Idoso garante o transporte gratuito entre os municípios alagoanos e é concedido a pessoas com mais de 60 anos, mediante comprovação de renda familiar inferior a dois salários mínimos. Já o Passe Livre é destinado a pessoas com deficiência ou portadores de patologia crônica, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, e que estejam em tratamento médico fora do município em que residem. Os dois cartões são emitidos pela Seades, com o acompanhamento da Arsal.

De acordo com a diretora do Conselho de Regulação Patrícia Medeiros, as dúvidas que chegam à Agência se referem principalmente aos veículos de transporte complementar. Para sanar esses questionamentos, as duas instituições planejam uma campanha de conscientização para usuários e transportadores.

“Temos a necessidade de prestar esclarecimentos para os idosos os critérios e o procedimento para emissão do cartão, e para os permissionários, que têm dúvidas sobre quais documentos devem aceitar. Daí nasceu a necessidade de realizar uma campanha de conscientização, tanto para quem transporta, quanto para quem tem o direito ao transporte gratuito. O encontro foi bastante esclarecedor e serviu também para estreitar relações”, explicou Patrícia Medeiros.

Na avaliação do secretário Antônio Pinaud, a reunião, da qual participaram os gestores do Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência (NAPD) e da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional da Seades, que operacionalizam o cartão do Passe Livre e o Cartão do Idoso, reforçou o compromisso do Governo de Alagoas no cumprimento da legislação que garante o acesso ao transporte gratuito para quem precisa.

“A Seades está empenhada em garantir que idosos, pessoas com deficiência e os alagoanos que precisam de tratamento médico adequado o direito a se deslocar, sem custos, pelo Estado. O contato mais intenso com a Arsal vai ajudar a desburocratizar a emissão desses cartões e a levar mais informações sobre a gratuidade a todos os envolvidos”, disse Pinaud.