O juiz da 4ª Varal Cível de Arapiraca, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado e ordenou a imediata desocupação dos prédios das Escolas Estaduais Senador Rui Palmeira, Lions Club, Isaura Antônia Lisboa.
Em sua decisão, o juiz afirma que a situação nas escolas ocupadas em Arapiraca é agravada pelo fato dos discentes terem decidido pela continuidade das aulas. “A maior parte dos alunos são contra tal movimento e estão sendo prejudicados pela falta de aulas. Tal aspecto que ilustra o choque com o interesse da maioria. Em um sistema democrático de direito, o interesse da maioria deve prevalecer”, afirma.
Na semana passada, a Defensoria Pública em Arapiraca, através dos defensores públicos Marcos Antônio Silva Freire e Gustavo Barbosa Giudicelli, ingressou com uma ação civil pública em face do Estado de Alagoas e dos estudantes ocupantes pedindo a liberação das escolas. A referida medida foi adotada após estudantes das escolas ocupadas buscarem a instituição relatando que as unidades foram ocupadas mesmo após a decisão da maioria, que votou pela manutenção das aulas. Os alunos pediam o auxílio dos defensores nas negociações para garantir o retorno das aulas.
Antes do ingresso da ação, os defensores buscaram uma solução extrajudicial, mediando uma reunião entre os líderes do movimento nas escolas, estudantes contrários as ocupações e gestores das unidades de ensino, mas não houve acordo, o que levou ao ingresso da ação.
Ocupações
Há mais de um mês, estudantes ocupam escolas em diversos estados do Brasil em protesto contra a PEC 55. Em Alagoas mais de 15 escolas foram ocupadas em Maceió e municípios do interior.