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Crime continuado? Para advogado, morte de Raniel não deve livrar PMs indiciados

Arquivo Pessoal

Davi Silva

A família do adolescente Davi Silva recebeu com surpresa a informação de que Raniel Vitor Oliveira da Silva, de 19 anos, principal testemunha no caso do desaparecimento de Davi, havia sido assassinado na noite da última quinta-feira (24), no Benedito Bentes.

O Alagoas 24 horas noticiou ainda ontem a morte do jovem que, até o momento da publicação da matéria, não tinha sido identificado.

Raniel foi inserido no Programa de Proteção a Testemunhas Ameaçadas, mas havia pedido para sair do programa. Informações preliminares apontam que na quinta ele estaria em uma casa de shows no Benedito Bentes e acabou morto na saída, com tiros nas costas e pedradas na cabeça.

O advogado da família de Davi, Pedro Montenegro, concedeu entrevista à rádio Gazeta na manhã deste sábado (26) confirmando se tratar de Raniel e comentou o fato. “Ele foi morto com tiros nas costas e pedradas na cabeça, o que demonstra raiva de seus assassinos. Não posso afirmar, mas a sensação que nos dá é que se trata de uma espécie de crime continuado, mas isso ainda será apurado,” relatou Montenegro que acionou o Secretário de Segurança Pública, coronel Lima Junior, pedindo rigor na investigação do caso.

É de Montenegro a análise de que mesmo com a morte de Raniel, principal testemunha do caso, o material colhido no decorrer do processo é suficiente para sustentar a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os policiais da Radiopatrulha Vitor Rafael Martins, Eudecir Gomes, Nayara Andrade e Carlos Eduardo Ferreira. Esse PMs estavam na viatura que abordou Davi e Raniel. A ocasião foi a última vez em que Davi foi visto por alguém com vida. Os militares foram indiciados por sequestro seguido de cárcere privado, tortura, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. “Enterrar seu ente querido é um direito universal que foi retirado da família,” corrobora o advogado.

Apesar do indiciamento do crime, Nayara Andrade foi a policial escolhida para representar a corporação em um vídeo ‘case’ do sucesso da Segurança Pública em Alagoas. Depois da repercussão negativa a peça publicitária foi alterada e Nayara foi cortada do ‘case’. O novo vídeo ficou assim:

Os advogados dos policiais soltaram nota à imprensa onde comentam o ocorrido:

A defesa e os Policiais Militares lamentam o falecimento de Raniel da Silva, que, conforme presente nos autos, mesmo sem qualquer motivo, estava inserida no serviço de proteção à testemunha.

Um dos princípios mais caros da República Federativa do Brasil é o da presunção de inocência, cujo art. 5°, inciso LVII, da Constituição Federal diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O seu conteúdo não é uma simples carta de recomendações, mas um dever de tratamento para o Estado, agentes públicos e para os profissionais do direito, dentre eles o advogado.

Não há nenhuma relação dos Policiais com a morte de Davi, e agora, principalmente, com a de Raniel da Silva, sendo que está última, pela circunstância de ter sido atingido por disparo de arma de fogo e por pedradas, provavelmente foi motivado por envolvimento com o tráfico de drogas, conforme suas próprias palavras.

Este fato, assim como qualquer outro, necessita ser investigado pela polícia judiciária, com vistas a colher indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. Mas contra os reais responsáveis.

Alertamos que qualquer tentativa de aproximação entre os acontecimentos (o desaparecimento e a morte) não passará de medida LEVIANA, com único e exclusivo objetivo de violar a imagem dos bravos policiais, que jamais tiveram qualquer contato com os jovens acima, ou de chamar a atenção da sociedade para uma acusação sem nenhum fundamento.

Repudiamos a afirmação de que um fato se deu em continuidade do outro (chamado equivocadamente outrora de crime continuado), numa tentativa injustificável de inflamar a opinião pública, revelando suspeitas que sabe jamais existiram.

Ressaltamos que a audiência fora adiada em duas oportunidades, nas quais a defesa e os Policiais estiveram presentes.

Não mediremos esforços.
Lutaremos pela JUSTIÇA.

Leonardo de Moraes – advogado
Napoleão Júnior – advogado