3ª Câmara Cível retoma julgamento sobre empréstimos de deputados; Núcleo de Improbidade dá continuidade a audiência em segredo de justiça
Tribunal de Justiça de Alagoas
Dois atos judiciais referentes a processos originários da “Operação Taturana” acontecem no Tribunal Justiça de Alagoas (TJ/AL), na próxima semana. Na segunda-feira (28), está prevista a continuação do julgamento iniciado em setembro pela 3ª Câmara Cível. Na quarta-feira (30), haverá o prosseguimento da audiência de instrução conduzida pelo Núcleo de Improbidade Administrativa do TJ/AL.
Julgamento
A 3ª Câmara Cível iniciou em 22 de setembro o processo que trata da acusação do Ministério Público de Alagoas de que deputados teriam usado verba de gabinete para quitar empréstimos pessoais.
Na ocasião, o desembargador Domingos Neto votou pela manutenção das condenações dos réus Arthur César Pereira de Lira, Manoel Gomes de Barros Filho, Paulo Fernando dos Santos, Maria José Pereira Viana, Celso Luiz Tenório Brandão, João Beltrão Siqueira, Cícero Amélio da Silva, José Adalberto Cavalcante Silva, José Cícero de Almeida e Banco Rural, alterando apenas a multa aplicada a este último.
O julgamento foi suspenso por pedido de vistas do desembargador Fernando Tourinho e retomado em 3 de novembro,, quando Tourinho votou acompanhando integralmente Domingos Neto.
Já o desembargador Celyrio Adamastor divergiu, votando para reconhecer irregularidades processuais (“prejudiciais de mérito”) alegadas pelas defesas dos réus Arthur Lira, Cícero Amélio e Cícero Almeida. Devido à divergência parcial, o julgamento como um todo foi suspenso, conforme determina o artigo 942 do novo Código de Processo Civil.
Nesta segunda-feira, a partir de 9h, serão analisadas novamente as situações dos réus sobre os quais houve divergência. Para isso, foram convocados mais dois desembargadores (Paulo Lima e Elisabeth Carvalho), abrindo a possibilidade de mudança do resultado.
Audiência
Já na quarta-feira (30), a partir das 9h, os magistrados Helestron Costa e Joyce Araújo, integrantes do Núcleo de Improbidade Administrativa do TJ/AL, retomam a audiência de instrução com a oitiva de nove testemunhas da defesa e dos réus Antônio Albuquerque, Cícero Ferro, Nelito Gomes de Barros, Edval Gaia, Maurício Tavares e Cícero Amélio.
Na quarta-feira (16), os magistrados e os promotores de Justiça Jamil Gonçalves, José Carlos Castro e Karla Padilha ouviram 16 testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual. O processo segue em segredo de Justiça e não será aberto ao público.