O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) irá participar de uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) nesta segunda-feira (28), que tratará da responsabilidade do Governo do Estado sobre os coletes balísticos vencidos dos policiais civis.
A PRT foi acionada pelo Sindpol. No despacho do Procurador Regional do Trabalho Rafael Gazzanéo Júnior, destaca-se que “está sendo veiculada a informação de que o representado (policiais civis) estaria incorrendo em violência a legislação protetiva laboral ao infringi-la em relação ao seguinte aspecto: engenharia de segurança pública e medicina no trabalho, recusa em fornecer o chamado Equipamento de Proteção Individual (EPIs) – coletes balísticos ou coletes à prova de balas”.
Com base nas informações, o Procurador do Trabalho determinou a notificação à Secretaria de Segurança Pública para comparecer à audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, nesta segunda-feira (28), às 11 horas.
Mobilização
Na última assembleia geral da categoria, foi definida a participação dos policiais civis no órgão federal a partir das 9h, para acompanhar o andamento da audiência nesta segunda-feira (28).
Na quarta-feira (30), haverá paralisação de 24 horas com concentração na Central de Flagrantes, no bairro do Farol a partir das 8 horas.
Em assembleia geral, realizada na tarde desta sexta-feira (25), no auditório dos Bancários, os policiais civis rejeitaram a proposta do governo de reajuste de R$ 3.700,00, parcelado em até 2018.
Os motivos da paralisação ocorrem em decorrência de a proposta do governo do Estado não contemplar as progressões para todos os aposentados e pensionistas; por não garantir a isonomia dos policiais civis do último concurso; por modificar o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios, retirando os direitos conquistados e por ter embutindo o IPCA de 2017 no reajuste proposto de piso salarial de R$ 3.700,00 parcelado até 2018.
Os policiais civis estão desde o ano passado mobilizados pela valorização profissional através da pauta de negociação que contém 23 itens. Entre os pleitos, o reajuste do piso salarial, a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS), o pagamento de risco de vida e de insalubridade, a correção dos valores do adicional noturno e da verba de alimentação, o fim do desvio de função que é a custódia de preso, o plano de saúde mantido pelo Estado, entre outros.