Em mais uma ação conjunta, os movimentos de luta pela terra de Alagoas ocupam a capital Maceió denunciando a paralisia da Reforma Agrária. Centenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais organizados na CPT, MLST, MST, MVT e MTL estão acampados desde a noite de ontem (27) na Praça Sinimbu e hoje (28) pela manhã realizam marcha pelas ruas do Centro da Cidade.
Segundo Josival Oliveira, da coordenação do MLST, desde abril um Acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) vem afetando a vida de 578 mil assentados e assentadas da Reforma Agrária. “Esse documento congela os direitos sociais garantidos às famílias assentadas”, destaca Josival.
De acordo com o coordenador do movimento, desde então os trabalhadores rurais perderam o acesso ao salário maternidade e aposentadoria, por exemplo. “Querem parar a Reforma Agrária de vez. Em setembro fizemos uma grande mobilização pela imediata suspensão desse Acórdão, mas até agora nada mudou. Deram o prazo de 120 dias para reverter a situação, o prazo está prestes a acabar e a vida do nosso povo continua congelada nos assentamentos da Reforma Agrária”, explicou Josival.
O bloqueio que foi realizado após cruzamento de dados virtuais dos beneficiários pegou diversos agricultores de surpresa. “Muita gente só soube que estava com impedimento no acesso aos benefícios na hora que precisou deles”, comentou José Roberto, da coordenação nacional do MST.
“Estamos de volta às ruas da capital alagoana exigindo a garantia dos direitos conquistados pelos camponeses e camponesas, defendendo o desenvolvimento das nossas áreas de assentamento e mais uma vez colocando a Reforma Agrária como uma necessidade para melhorar a vida de milhares de brasileiros e brasileiras”, disse José Roberto.
Luta contra a violência e a impunidade
Os Sem Terra devem continuar em mobilização na capital nos próximos dias, em especial pela passagem do dia 29 de novembro, marcado como dia estadual de luta contra a violência e a impunidade no campo e na cidade, pelos trabalhadoras e trabalhadores rurais que, em 2016, marca os 11 anos do assassinato de um dirigente do MST em Atalaia, Jaelson Melquíades.
“Não podemos deixar essa data cair no esquecimento. A cada luta, cada marcha, cada ocupação de terra e em cada conquista do povo organizado, vingamos a morte de Jaelson e de tantos outros companheiros tombados pelo latifúndio”, afirmou Débora Nunes, da coordenação nacional do MST.
Desde seu assassinato o caso de Jaelson esteve impune, tendo somente em agosto deste ano, após muita luta e cobrança por parte dos movimentos sociais, a prisão do suposto executor do crime.
De acordo com Débora, a punição de um dos executores não é a resolução do caso, “sabemos que tem muita gente envolvida na disputa das terras da região de Atalaia e na morte de Jaelson Melquíades. A prisão de um possível executor não nos tira a necessidade de seguir fazendo luta e exigindo a punição dos mandantes desse crime”.
Ainda de acordo com a coordenadora do movimento, a luta por justiça no assassinato de Jaelson é ainda mais necessária. “Na mesma terra onde assassinaram nosso companheiro, hoje diversas famílias resistem embaixo da lona preta às ameaças do latifúndio que há 11 anos matou Jaelson”, destaca Débora, referindo-se ao Acampamento São José, na antiga Fazenda São Sesbatião, em Atalaia, reocupada pelas famílias Sem Terra no último dia 23.
“A Fazenda São Sebastião é dos trabalhadores”, frase presente nas faixas da mobilização dos camponeses, reforça a exigência da destinação das terras da fazenda ao imediato assentamento das famílias que ali acampam desde o ano de 2004.
Após o último despejo os Sem Terra denunciaram o descumprimento do acordo judicial, quando os antigos proprietários da área instalaram guaritas e homens armados para intimidar os camponeses e camponesas.
“Há ainda uma ação rescisória do Ministério Público Federal do Trabalho reivindicando o cancelamento do usucapião da Fazenda São Sebastião, dado pela justiça de Atalaia a um arrendatário da antiga usina que funcionava na região, a Ouricuri, mas que o Tribunal de Justiça ainda não julgou”, explicou Débora. “Queremos que a mesma agilidade que a justiça tem para atender as demandas do latifúndio, seja dada às resoluções das questões que de fato melhorariam a vida do povo alagoano”.