(Foto: Ilustração)
A polêmica do uso do aplicativo Uber em Maceió ganhou um novo capítulo e agora a atividade na capital está garantida até que o fim dos trâmites judiciais. A decisão ocorreu após um pedido da Defensoria Pública de Alagoas e a medida não agradou aos taxistas que vêem a medida como uma afronta à Constituição.
O uso do aplicativo vem gerando uma série de discussão e, principalmente, protestos realizados por taxistas que inclusive têm intimidando motoristas do Uber, a exemplo do ocorrido no mês passado quando um caso foi parar na delegacia. Confira o caso.
Mas ontem, o juiz de direito Antônio Emanuel Dória Ferreira, da Fazenda Pública Municipal, determinou que a cidade de Maceió e a SMTT não aplique multas ou faça qualquer restrição, muito menos apreenda veículo na capital, estabelecendo ainda uma multa de R$ 1 mil para cada ato contrário a decisão.
A ação pública foi impetrada pelo defensor público Daniel Alcoforado, do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos e a decisão foi publicada nesta quinta-feira, dia 1º. A respeito da situação, ainda, o promotor Marcos Rômulo, da Fazenda Pública Municipal, já havia se manifestado pela inconstitucionalidade da penalidade ao motorista do Uber, veja a matéria.
Para o sindicalista e conselheiro da SMTT, Ubiraci Correia, a decisão do juiz vai de encontro ao código de trânsito e causa uma série de prejuízos para os que trabalham com o táxi. “Estou sabendo agora da decisão, mas já digo que é importante informar que cabe agora ao departamento jurídico da SMTT questionar e entrar com remédio jurídico para evitarmos isso”, destacou.
De acordo com a assessoria da Defensoria Pública, o juiz destacou que: “a natureza do transporte realizado pelo Uber, sob minha ótica, não é de transporte público, como é o realizado pelos taxistas, um dos motivos que deve respeitar a coexistências destes”, informou o juiz.
A principal discussão, de acordo com o sindicalista, se dá em relação à não regulamentação do uso do aplicativo que – segundo ele – é internacional e que o dinheiro sai do Estado para outro país, além do não pagamento dos “impostos”.
“O taxista paga todo tipo de taxa, o taxista é multado se não cumprir as normas de transporte de passageiro e o Uber? Claro que não. Então, estamos nos organizando para nos próximos dias 6 e 7 estarmos em Brasília discutindo a situação para mudar essa realidade, se eles querem rodar que sejam todas as exigências estabelecidas pela lei”, finalizou o sindicalista.