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Visando assegurar a acessibilidade às pessoas com deficiência, o Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado, por meio do defensor Fabrício Leão Souto, ingressou ação civil pública em face do Município de Maceió, pedindo que o ente público tome as devidas providências para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência que transitem pelo município, com destaque para a remoção de obstáculos e barreiras urbanísticos, bem como adequações nos pontos que especifica.
Na petição, protocolada no último dia (28), o defensor público demonstra a inadequação em partes do Município de Maceió no que diz respeito à adequação aos parâmetros de acessibilidade e cita diversos pontos problemáticos apontados em relatório pela Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), no qual são apresentados diversos problemas de acessibilidade no município, como a falta rampas, pisos táteis inadequados, faixas de pedestres inacessíveis a quem tem dificuldade de locomoção e até a inexistência de faixas de pedestres e/ou sinais sonoros.
O defensor pede ao juízo da 14ª Vara Cível da Capital que condene o Município de Maceió a promover todos os tipos de intervenções urbanísticas necessárias e suficientes a plena garantia de acessibilidade, seja através de remoção de obstáculos e barreiras, seja implantando rampas, sinalizações, semáforos sonoros, demais tipos de obras e adequações, enfim, por todos os meios cabíveis, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Acessibilidade
Enfrentar a falta de acessibilidade é uma constante para as pessoas com deficiências em meio a um ambiente urbano hostil. Em busca de melhores condições, grupos tem se unido por seus direitos, como o protesto ocorrido no final de outubro, quando cadeirantes quebraram barreiras que os impediam de atravessar na faixa, na Av. Fernandes Lima, dentre outras manifestações amplamente divulgados pela mídia.
Desde 2015 diversos atos foram promovidos por pessoas com deficiência, familiares, movimentos sociais e entidades ligadas à temática, apontando barreiras à acessibilidade. Os casos ganharam amplo destaques na imprensa local e nacional, tendo o acompanhamento de perto da Defensoria Pública.