Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes,
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, classificou hoje (1º) de “exagerada” a atitude dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato que ameaçaram renunciar à investigação em resposta às alterações promovidas no Projeto de Lei (PL) 4.850/16 que trata das chamadas 10 medidas de combate à corrupção. A afirmação dos procuradores foi feita ontem (30), após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado o projeto, com a inclusão de uma emenda prevendo a possibilidade de crime de responsabilidade para promotores e juízes que extrapolarem as suas funções.
Segundo Moraes, a reação foi “extremamente exagerada”. “Acredito que tenha sido uma manifestação no calor dos fatos, mas foi um ato que não combina com o Ministério Público”, disse o ministro em entrevista após participar de uma audiência sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal. Para Moraes, os procuradores já devem ter “se arrependido” do gesto.
Ainda de acordo com Moraes, que evitou comentar as alterações no projeto apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o Parlamento tem “liberdade e independência” para definir as leis que serão aprovadas. O ministro disse também que o tema ainda está no Congresso para discussão, o que possibilita que algumas alterações possam ser revistas. “Tenho certeza de que o Congresso não vai aprovar nada que fira a independência funcional e a liberdade de interpretação dos membros do Ministério Público”.
Durante a audiência, Moraes comentou também pontos do Plano Nacional de Segurança Pública, que deve ser colocado em prática em 2017. Segundo Moraes, o plano se concentrará na prevenção e repressão ao homicídio, com o objetivo de reduzir as estatísticas que hoje registram 58 mil mortes violentas por ano; intensificação das ações de combate ao contrabando e ao tráfico de drogas, armas e de pessoas; ações de enfrentamento à violência contra a mulher; e racionalização do sistema penitenciário.
O ministro disse que a Presidência da República determinou que sejam investidos R$ 1,2 bilhão do Orçamento na área de Segurança Pública e Penitenciária. “Queremos reverter este quadro atual em que o Brasil prende muito e prende mal, culpa de uma mentalidade cultural que se refletiu na mentalidade legal brasileira”, disse.