A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta segunda-feira (5), com apoio da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Receita Federal, mandados de busca e apreensão na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e do deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara. Os dois são investigados desde maio pela Operação Lava Jato.
Segundo a PF, por ordem do ministro Teori Zavascki – relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) – estão sendo cumpridos nove mandados judiciais no Distrito Federal, na Paraíba e no Rio Grande do Sul nos endereços pessoais, funcionais e empresariais do deputado do PT e do ministro do TCU.
O objetivo é coletar provas do suposto envolvimento de Marco Maia e Vital do Rêgo em um esquema de cobrança de propina. A Polícia Federal informou que executivos de empreiteiras afirmam ter repassado mais de R$ 5 milhões para “evitar retaliações”.
Os dois são suspeitos de terem cobrado uma espécie de “pedágio” de fornecedores da Petrobras para blindá-los e impedir suas convocações na CPI mista do Congresso Nacional que, em 2014, investigava as suspeitas de irregularidades na estatal do petróleo.
Em maio, Teori havia autorizado a abertura de um inquérito para investigar o envolvimento dos dois na Lava Jato com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão (crime praticado por funcionário público) ou corrupção passiva.
A assessoria de Vital do Rêgo informou, às 9h50, que o ministro do TCU só vai se posicionar oficialmente sobre os mandados de busca e apreensão no momento em que ele “entender” exatamente o que aconteceu.
O G1 entrou em contato com a assessoria de Marco Maia, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.
A Polícia Federal batizou essa fase da operação de “Deflexão”. Em nota, os policiais explicaram que o nome faz referência ao verbo “defletir”, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo.
Ainda de acordo com os policiais, a operação foi chamada de Deflexão para se referir ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização.
CPIs simultâneas
À época em que teria cobrado propina de empreiteiros, Vital ainda ocupava uma cadeira no Senado e presidia, simultaneamente, duas CPIs criadas no Legislativo para investigar as denúncias contra a Petrobras.
Uma das comissões era formada exclusivamente por senadores e tinha como relator o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi condenado a 19 anos de prisão pela Lava Jato sob acusação de cobrar propina para barrar a convocação de empresários na CPI da Petrobras. Ele está preso desde abril em Curitiba.
A outra Comissão Parlamentar de Inquérito presidida por Vital do Rêgo era mista – composta por deputados e senadores – e tinha como relator o deputado Marco Maia. É justamente para esclarecer se os dirigentes dessa CPI também cobraram propina de empreiteiros que o STF autorizou os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta segunda-feira.
Vital do Rêgo abandonou a vida parlamentar e passou a ocupar uma cadeira no TCU no final de 2014, enquanto ainda presidia as duas CPIs, em uma cota reservada a indicações do Senado. Ligado ao grupo político comandado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele tinha mandato de senador até 2019.
Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo presidente da República, três pela Câmara dos Deputados e três pelo Senado. O Tribunal é um órgão de controle externo, auxiliar do Congresso Nacional.