Promotora de Justiça Micheline Tenório
Para fazer com que o governo estadual garanta o funcionamento da Maternidade Escola Santa Mônica (MESM) e do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto (HEHA), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou, na sexta-feira (2), duas ações civis públicas com obrigação de fazer.
Devido à falta de abastecimento hospitalar, as duas unidades de saúde decidiram fechar as portas por tempo indeterminado.
As ações têm como demandados o Estado de Alagoas e as autarquias estaduais Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP).
O órgão ministerial pede tutela provisória de urgência (medida liminar) em virtude do risco enfrentado pelos pacientes que dependem dos serviços públicos de saúde.