A novela sobre a PEC do Orçamento impositivo teve mais um capítulo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Após ter o parecer da Comissão de Constituição e Justiça aprovado na sessão de ontem, por 12 votos contra oito, o deputado Dudu Holanda (PSD) usou a tribuna da Casa, na sessão desta quarta-feira (06), para dizer que não vai ceder à pressão que está vivenciando na Casa para mudar seu voto.
De acordo com o deputado, está existindo uma articulação política para derrubar a PEC. Dudu Holanda disse ainda que alguns deputados resolveram mudar o voto, inclusive alguns que estão entre os dezenove que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição. Entretanto, mesmo sendo da bancada governista, irá manter sua posição em relação à matéria.
“Esses dias, diversos deputados aqui foram pressionados a mudar seu voto, mas eu estou no meu segundo mandato na Assembleia, tendo maturidade suficiente para saber o que é bom para os municípios e o que é ficar com a cuia como pedinte. E pasmem, eu faço parte da bancada do governo, sou eleitor do governador, sou amigo pessoal e leal ao governador, mas o amigo leal se impõe e honra as suas posições. Eu não vendo a minha dignidade e, depois que dou uma palavra, ninguém quebra. Dos oito votos contra o parecer, seis deles são de parlamentares que haviam assinado a Proposta, retirando assim, supostamente, sua Assinatura. Mas quero dizer que as assinaturas não se apagam porque não foram feitas à lápis”, disse o deputado.
Dudu Holanda ainda aproveitou o momento para mandar um recado ao suposto articulador da derrubada da PEC. “Não sei se o articulador é desta Casa, mas se for vai o recado: Eu quando der a palavra, eu cumpro. Nem o papa vindo aqui quebra minha palavra, nem meu pai muda. Conquistar é diferente de impor. Não é na força da chibata que eu vou me acuar. Quero dizer que quem imaginou me queimar com o governador, a fogueira vai queimar a si próprio, porque um dia a máscara cai. Agora na PEC eu voto de acordo com a minha consciência. E sugiro ao governador do Estado que ele precisa e muito melhorar na sua articulação política porque eu não tenho dificuldade em falar com ele, mas muitos parlamentares não conseguem. E digo aqui que ser aliado é diferente de ser submisso e mentir”, declarou Hollanda.
Em aparte, o deputado Bruno Toledo (PROS) voltou a ressaltar a importância da aprovação do orçamento impositivo para o fortalecimento do Poder Legislativo e reclamou da postura do Governo, alegando que só procura a Assembleia quando precisa de apoio para a pauta negativa. “Nosso papel aqui é fiscalizar, propor projetos, legislar, mas nós também temos que buscar o reconhecimento da sociedade, que muitas vezes tem a visão desta Casa como Poder inoperante, de pautas negativas. Um exemplo disto foi que, recentemente, aprovamos, sob duras críticas, o aumento dos impostos. Lembro que esta Casa abraçou esta pauta. Aí agora a gente houve na imprensa que o Governo do Estado pensa em reduzir estes impostos e não vejo esta discussão vir para esta Casa. Ou seja, a gente abraça as causa negativas, mas na hora do positivo, não vem chega aqui. O que nós queremos é poder legislar, é poder cumprir com nossos compromissos com nossas base, assim como o governador está fazendo”, disse Bruno Toledo.
Em defesa, o líder do Governado, Ronaldo Medeiros (PMDB), disse que o momento é de crise e que sempre que fala das obras realizadas pelo governador Renan Filho, deixa claro que a Assembleia tem participação.
Apesar de concordar com Medeiros, Dudu Holanda reforçou os deputados estão pedindo muito pouco diante do apoio dado ao Governo nas votações de projetos de interesse do Executivo. “Na proposta nós pedimos que sejam destinados um por cento do orçamento, mas o projeto deixa aberto ao diálogo. Nós queremos poder fazer mais pelos municípios e deixar nossos nomes marcados nas obras. Assim como me cobram, nos cinco municípios que o senhor apoiou e teve vitória, os prefeitos também vão cobrar. Nós queremos é ter o direito de executar nossas emendas”, finalizou Dudu Holanda.