TCE apresenta 2º avaliação dos portais de transparência dos municípios

Representando o presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, a Diretora de Fiscalização Municipal do TCE-AL, Rosa Barros Tenório, apresentou nesta segunda-feira (12/12) a Avaliação de Transparência dos Municípios Alagoas 2016, a segunda realizada pelo Tribunal.

O trabalho fez parte da programação em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro e comemorado hoje em Maceió. O evento foi organizado pelas Controladorias Gerais do Estado e da União, em parceria com o Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO/AL) e agregou também o III Encontro da Rede de Controladorias do Estado de Alagoas.

A avaliação, produzida entre outubro e novembro, faz uma análise qualitativa dos portais de transparência com base na Resolução nº 005/2016, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que estabelece critérios que julgam a qualidade e a tempestividade dos dados de acordo com a LRF, que prevê a publicação atualizadas nos últimos seis meses das receitas, despesas e relatórios fiscais. A Resolução também pontua os municípios pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), que trata da existência de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), formas de contato com a municipalidade e a publicação de remuneração dos servidores públicos.

Dentre os 102 municípios alagoanos, o portal da Prefeitura de Maceió foi o único que alcançou a nota máxima (100 pontos), sendo seguido por Delmiro Gouveia (95 pontos), Igaci (93 pontos) e Coruripe (90 pontos). A Listagem completa e a situação no mapa do Estado podem ser conferidas logo abaixo.

A diretora do TCE destacou que esta é a primeira vez que o TCE realiza uma pesquisa qualitativa com base em critérios justos e afinados com a avaliação dos portais em todos o Brasil. Em sua palestra ela destacou o avanço dos portais municipais, desde 2013, quando estes levantamentos passaram a ser publicados pela CGE, a pedido do FOCCO.

“Houve uma evolução considerável nos sites de transparência, devido, sobretudo ao trabalho de fiscalização dos Ministérios Públicos estadual, de contas e Federal (MPE, MPC e MPF) e da atuação do TCE-AL, que solicitou suspensão de recursos do MEC em função da falta de transparência municipal”, disse Rosa Tenório. Ela afirma que a partir daí, o avanço é perceptível. “Não apenas o número de portais aumentou, como a sua atualização, visibilidade e usabilidade três requisitos imprescindíveis para que a ferramenta seja realmente utilizada para a cidade e o combate à corrupção”.