Manifestantes invadiram sede da prefeitura e agrediram funcionários e envolvidos no processo licitatório
Com violência e muita confusão, grupo de empresários tenta barrar licitação às piscinas naturais de Maragogi
As primeiras horas da manhã desta sexta-feira(16), foram de muito tumulto e medo em Maragogi. Isto porque, um seleto grupo de empresários e funcionários que atuam em atividades comerciais e de transporte de turistas às piscinas naturais de Maragogi, promoveram uma manifestação na porta da prefeitura, com o objetivo de impedir a entrada de representantes das empresas que participariam da licitação para a concessão dos serviços de transporte público aquaviário de passageiros no município.
Com os ânimos bastante exaltados, os empresários Mércio, Haroldo, o vereador eleito Dani Vasconcelos, e a presidente da Câmara, Elba Vasconcelos, lideraram a manifestação que resultou em agressões físicas e verbais a alguns funcionários da administração, e representantes das empresas que participariam do processo. Policiais do Pelotão de Operação Especiais (Pelopes) foram acionados, e os representantes agredidos se dirigiram à delegacia de Polícia Civil para prestar queixa.
Luiz Vasconcelos, responsável do departamento jurídico do Executivo, também formalizou queixa por meio de Boletim de Ocorrência. De acordo com ele, houve invasão, depredação do patrimônio público, agressão e ameaça a servidores. “A prefeitura e os empresários agredidos vão até as últimas consequências para punir todos os responsáveis por esse ato de barbárie aqui em Maragogi”, afirmou.
Atualmente apenas um pequeno grupo de empresários vem lucrando com a prestação de serviços, que, segundo levantamentos, estimam-se rendimentos de R$ 1, 4 milhões/ mês. Apesar dos altos lucros ao longo de todo o ano, a única taxa que o município arrecada é de R$2,00 por pessoa, o Imposto Sobre Serviços (ISS) não é cobrado, o que significa menor disponibilidade de recursos para investimento na melhoria dos serviços aos munícipes, deixando a cidade a mercê de obter recursos de transferências do Estado e da União, bem como, podendo ser configurado crime de responsabilidade para o gestor público por abrir mão de receitas.
Com violência e muita confusão, grupo de empresários tenta barrar licitação às piscinas naturais de Maragogi
“A concorrência pública é comprovadamente, o meio legal para escolha de quem vai explorar esses serviços em área pública federal. Além disso, a lei também prevê que comunidades nativas, como os pescadores de Maragogi possuem a prioridade legitima para realizar a exploração comercial dos passeios às Galés. Não podemos favorecer uma reserva de mercado, que alegando ilegalidade em virtude da maior concorrência e diminuição do lucro, quer impedir o ordenamento das atividades. O processo licitatório seguiu todos os trâmites legais”, explica o prefeito Henrique Peixoto.