Deputados aprovam parecer da LOA em sessão extraordinária considerada ilegal

Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (20), o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia sobre o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2017 (PLOA 2017). A votação aconteceu em uma sessão extraordinária, ocorrida a contragosto de alguns deputados, a exemplo de Bruno Toledo (PROS), que se absteve da votação.

O parecer havia sido adiado na sessão na última quarta-feira, a pedido do deputado Bruno Toledo. Com isso, regimentalmente, a matéria teria que passar duas sessões ordinárias para voltar à pauta e este prazo foi encerrado na sessão de hoje.

Como já especulado pelo Alagoas24horas, a votação do parecer poderia acontecer ainda nesta terça, caso fosse convocada uma sessão extraordinária e assim foi feito. O vice-presidente da Mesa, deputado Ronaldo Medeiros, que presidia a sessão, convocou uma sessão extraordinária, levantando uma polêmica na Casa.

O deputado Bruno Toledo levantou uma questão de ordem e disse que a convocação da sessão extraordinária, feita em Diário Oficial, era nula. O deputado justificou dizendo que não estava entre as funções do vice-presidente convocar sessões. “Convocar sessões está dentro das prerrogativas do presidente da Casa. Entre as atribuições do vice-presidente, de acordo com o artigo 21 do regimento, está a se desempenhar as funções do presidente caso ele esteja licenciado, doente ou morto, e o cargo deve ser transmitido em sessão solene. Graças a deus o presidente está vivo”, disse Bruno Toledo.

O deputado se referia à publicação feita pelo Ronaldo Medeiros em Diário Oficial, assinada por ele como vice-presidente, o que regimentalmente não é permitido. Além de Bruno Toledo, outros deputados, a exemplo de Rodrigo Cunha e Francisco Tenório, também discordaram da convocação, alegando ser ilegal e podendo ser anulada pela Justiça. Tenório também discordou da sugestão do deputado Marcelo Victor em apresentar requerimento assinado por 14 deputados para que ocorresse a sessão.

“Considero que a convocação publicada em Diário Oficial é nula, mas não vejo que foi feita de forma intencional. Mesmo o requerimento assinado por quatorze deputados líderes também não vai garantir a sessão porque também precisa ser publicado em Diário Oficial. Não tenha dúvidas que seus atos duvidosos possam ser resolvidos na Justiça”, alertou Tenório.

Toledo complementou dizendo que poderia recorrer, caso a sessão fosse realizada, principalmente se tratando de uma matéria importante como o Orçamento.

Mesmo diante das alegações dos colegas, com apoio de outros deputados, o vice-presidente da Mesa e líder do governo na Casa convocou e realizou a sessão extraordinária, onde além do parecer do Orçamento, foram aprovados outros pareceres e requerimentos. O deputado Bruno Toledo disse que vai recorrer da sessão extraordinária.