Câmara Municipal de Maceió
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Maceió terminou por decidir, na tarde desta terça-feira (27), pela manutenção dos vetos do Poder Executivo Municipal à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, com 59 emendas aditivas e 111 modificativas.
Em votação secreta 13 vereadores votaram favorável aos vetos e 7 foram contrários. A Casa de Mário Guimarães apresentou uma única abstenção do total de 21 vereadores. A expectativa entre eles era o de apreciar os vetos o quanto antes para zerar a pauta da Casa e permitir que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) entre em 2017 sem qualquer pendência financeira.
A LOA estabelece o valor de R$ 2,3 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano. Das 170 emendas enviadas ao prefeito Rui Palmeira, 106 foram vetadas “por contrariedade ao interesse público e incompatibilidade com a legislação vigente”.
“A minha sugestão era de que a LOA fosse votada uma por uma, até porque se o prefeito tivesse vetado o aumento do Duodécimo da Câmara eu teria votado favorável ao veto. Entretanto, ele não vetou as contas de uma Casa que já tem dinheiro demais e terminou por vetar determinadas emendas parlamentares que, na minha concepção, são importantes para as áreas de Saúde, Educação e geração de emprego e renda”, explica a vereadora Heloísa Helena (Rede).
HH e Silvanio Barbosa (PMDB) foram alguns dos vereadores que declararam voto contra a aprovação da LOA sem ser realizada ponto a ponto. Barbosa, por exemplo, usou a tribuna para reclamar que as emendas propostas por ele e que iriam beneficiar as grotas da cidade foram vetadas. “O prefeito aceitou aprovar uma emenda de R$ 390 mil para a construção de uma quadra poliesportiva no CRB, mas derrubou qualquer outra que fosse voltada para o Benedito Bentes”, disse.
A Câmara vota nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei, também de autoria do Executivo, que estabelece a reforma administrativa do município.