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As contas de celulares pós-pagos ou controle ficarão mais caras a partir deste domingo (1). Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em outubro, autoriza a cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a assinatura mensal e, com isso, os preços dos planos vão subir.
Até então, o imposto só era cobrado nas ligações e em outros serviços. A decisão foi tomada em um processo em que a Oi e o estado do Rio Grande do Sul questionavam a cobrança da taxa. Trata-se de um imposto acrescido ao serviço prestado, e não um reajuste das tarifas. A partir de 2017, o ICMS será calculado sobre o valor das assinaturas de linhas fixas e celulares pós-pagos, que somam quase 120 milhões no Brasil. As linhas de telefone celular pré-pago ficam fora.
No caso da operadora Oi, a alta chega a 35%, de acordo com levantamento feito pela Folha de S. Paulo. Um plano pós-pago que custa atualmente R$ 21 por mês passará para R$ 28,30, a partir de 1º de fevereiro. A TIM informou que não vai falar sobre o assunto. A Claro disse que já cobra o ICMS. O reajuste começa a valer hoje na Vivo. No site da operadora, é possível consultar, de acordo com o plano, o novo valor.
O aumento virá se somar a uma carga tributária que já é uma das maiores do mundo no ramo das telecomunicações: 48%. Para a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a decisão do STF não afeta clientes em São Paulo. O entendimento é que o plano básico compõe o preço do serviço, independentemente da franquia de minutos, e, “portanto, integra a base de cálculo do ICMS”. A alíquota no estado é de 25%.
As operadoras, porém, destacam o plano básico do cálculo do imposto. Em algumas faturas, é possível ver que os demais pacotes têm incidência de impostos, mas não a assinatura básica.
O ministro Teori Zavascki afirmou, na decisão, que a cobrança de ICMS incide sobre a tarifa “independentemente da franquia de minutos concedida ou não”. A decisão do STF é de última instância e vale para todo o país. As operadoras já começaram a informar aos clientes sobre o aumento da taxa mensal. O sindicato das operadoras (Sinditelebrasil) confirma, e diz que terá que repassar o ICMS aos estados.