Palmeira dos ÍndiosPalmeira
O aumento dos recursos dos vereadores da cidade de Palmeira dos Índios – agreste alagoano – foi suspenso pelo juiz plantonista neste domingo, dia 1º. Os edis aumentaram seus honorários no último dia 22 de dezembro – como a maioria das casas municipais que realizaram o aumento após os deputados estaduais aumentarem os seus.
Em Palmeira, os vereadores aumentaram seus salários de R$ 5700,00 para R$ 7500,00, além de aumentar a verba de custeio para R$ 2500,00. A ação foi impetrada pelo advogado Guilherme Machado Vellame, como ação popular com pedido de Tutela de Urgência.
O autor da ação alega que o aumento – segundo a decisão – “violam o parágrafo único do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, além dos princípios da administração pública como moralidade e publicidade”.
Na decisão, a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, juíza de Direito Plantonista de Quebrângulo: “Pelo exposto, defiro a liminar para o fim de suspender os efeitos da aprovação do Projeto de Lei 047/2016 da Câmara de Palmeira dos Índios, que aumentou os subsídios dos vereadores pra o valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhetos reais) determinando a manutenção dos vencimentos em valor anterior à aprovação”.
A ação abre prescindentes para outras ações populares possam ser abertas para derrubar, inclusive, os aumentos dos edis e até dos deputados estaduais.