Juiz Braga Neto
O juiz da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), José Braga Neto, rebateu, na tarde desta segunda-feira, 9, as acusações do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, sobre favorecimento a líderes de uma organização criminosa com ramificações no sistema prisional do Estado. O magistrado classificou a denúncia como “estúpida” e “irresponsável”, além disso, adianta que irá adotar as providências para que os membros do sindicato sejam punidos civil e criminalmente.
“Só tenho a lamentar essa estupidez cometida pelo presidente do sindicato. Eu desafio a qualquer pessoa a entrar na execução penal para saber se tem uma única denúncia. O que existe é o revanchismo dele, insatisfeito com minha situação perante a execução penal, que não tolera determinadas situações”, disse.
Combate à corrupção
Para o juiz, a reação dos agentes é uma reação contra o combate à corrupção dentro do sistema, envolvendo alguns profissionais. “Eu não sou contra agente penitenciário. Pelo contrário, tem muito agente penitenciário decente. Agora ele tem que admitir que existe muito agente praticando corrupção dentro do sistema prisional. Se eu combato essa situação, eles acham que sou contra a categoria”, alega.
Em resposta às supostas regalias adquiridas pelos detentos, membros de facções, o juiz foi enfático. “Se entram no sistema coisas que são proibidas, devem ser permitidas por eles”.
Envolvimento do filho no caso
Questionado sobre a denúncia envolvendo seu filho, o advogado Hugo Soares Braga, o magistrado afirma que não há crime. “Ele cometeria um crime se defendesse uma organização criminosa, mas defende pessoas. Ninguém pode ser processado e julgado sem defesa. Isso é um preceito constitucional”, explicou.
Por fim, o juiz garantiu que tanto ele, quanto o filho, deverão ingressar com ações contra os membros do Sindapen. “Tomarei todas as providências para que essas pessoas sejam punidas civil e criminalmente”.
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