Por causa da decisão, somente uma parte dos ambulantes será cadastrada.
João Urtiga/Alagoas 24 Horas
Após o protesto dos ambulantes, realizado nesta quinta-feira, 12, na Avenida Silvio Vianna, na Ponta Verde, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social informou ao Alagoas 24 Horas que as ações do órgão fazem parte das novas normas do reordenamento da Orla de Maceió.
O protesto desta manhã foi motivado pela notificação recebida pelos ambulantes e assinada pelo gestor da pasta da Secretaria, coronel Ivon Berto, comunicando que “os ambulantes não cadastrados que insistirem em comercializar na orla marítima de Maceió terão suas mercadorias e equipamento apreendidos”. Inconformados com a determinação, os ambulantes resolveram fechar um trecho da Avenida Silvio Viana, na Pajuçara, próximo à Feirinha de Artesanato.
Em contato com a nossa reportagem, o coronel Ivon Berto explicou que há uma determinação judicial alegando que a área da Orla de Maceió pertence a Marinha do Brasil e limitando o número de ambulantes que podem trabalhar no local. “Estamos organizando uma operação, chamada de ‘A Cidade É Nossa’, em todos os locais com comercialização de produtos. E nós, da secretaria, temos a obrigação de cadastrar estes ambulantes e acompanhar o processo. Devido à determinação judicial federal, o número de comerciantes na Orla de Maceió está limitado e alguns ambulantes, realmente, não estão conseguindo o cadastramento. A lei já está em vigor desde o ano passado e temos que cumpri-la. Antes de efetuar as multas, resolvemos notificá-los e isto está gerando toda esta situação”, informou o coronel Ivon.
O secretário disse ainda que irá se reunir, nesta sexta-feira, 13, com uma comissão formada por ambulantes. No encontro, Coronel Ivon irá explicar aos ambulantes toda a situação e apresentará a determinação judicial.
Ainda conforme o coronel Ivon Berto, as fiscalizações acontecem diuturnamente com o intuito de fazer a lei ser cumprida. Os ambulantes que decidirem trabalhar de forma irregular terão mercadorias e equipamentos apreendidos e ainda serão multados em R$ 740,60 (equipamentos) e R$ 592,48 (mercadorias).
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