Processo de aquisição das terras da Usina Guaxuma pelo Governo de Alagoas conduzida pelo Iteral foi discutido para que 1.500 hectares sejam destinados ao assentamento das famílias dos movimentos sociais para reforma agrária
O Governo de Alagoas tem investido no diálogo com movimentos rurais para garantir a paz no campo, negociações harmoniosas e o desenvolvimento da agricultura familiar.
Em função disso, foi discutida a tramitação do processo de aquisição das terras da Usina Guaxuma pelo Governo do Estado, que vem sendo conduzida pelo Iteral, cujos 1.500 hectares serão destinados para o assentamento das famílias dos movimentos sociais.
O encontro para tratar do assunto ocorreu na quinta-feira(12), na sede do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), com a presença da intermediação com as lideranças do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Livremente Associados – Via do Trabalho, representantes da massa falida da Laginha Industrial (Grupo João Lyra), Gabinete Civil e o Gerenciamento de Crises da Polícia Militar.
O diretor-presidente Jaime Silva ressaltou que a área precisa ser imediatamente desocupada, para garantir a legalidade no processo. “Nós queremos gerar renda e assentar as famílias que realmente precisam. Mas não vamos tolerar outras invasões no local, e a presença de pessoas alheias ao processo, que estão preferindo a violência e a desorganização. O governo está comprometido com a reforma agrária e precisa fazer isso dentro da lei”, ressaltou Silva.
“A desapropriação das terras é uma solução que beneficiará todo mundo. Esse será um momento ímpar, para reativar a usina que gerará 3 mil empregos, reavivará a economia da região, gerando imposto, diminuindo a criminalidade, fará a justiça social e ainda contribuirá para a massa falida do Grupo João Lyra liquidar suas dívidas e indenizar os seus 16.500 trabalhadores. Nós temos total interesse em garantir o cumprimento do acordo assinado no Tribunal de Justiça”, declarou João Daniel Marques, administrador judicial da massa falida de Laginha Agro Industrial S/A.
Nesta sexta-feira(13), os advogados da massa falida irão oficializar o processo de compensação e a ação de reintegração de posse, que entrará no plantão do Tribunal de Justiça, já que a Vara Agrária encontra-se em recesso e ainda não possui a confirmação do juiz substituto. A solicitação será realizada em caráter de urgência, com a alegação de interesse social supremo, para não comprometer o acordo firmado entre o poder público e os movimentos sociais do campo.
Denúncias
As lideranças do Movimento Via do Trabalho afirmam que foram registrados boletins de ocorrência em relação à presença de homens armados no Acampamento Pedra, no município de Junqueiro, que passam atirando, retiraram cercas, soltaram animais, além de realizar queimadas e a retirada de madeira da mata virgem, cujas estacas são comercializadas na estrada próxima a São Miguel dos Campos.
O Gerenciamento de Crises intensificará o acompanhamento do caso, para garantir o canal de negociação entre as partes envolvidas e a segurança pública. Também atuará em conjunto com o Serviço de Inteligência para averiguar a existência de policiais civis ou militares no grupo armado. As investigações são fundamentais para impedir a efetivação do conflito agrário no local.
Avanços
O coordenador nacional da Via do Trabalho, Marcos Antônio da Silva (conhecido por Marrom), reconheceu o esforço do Estado para manter a harmonia, e solicitou a inclusão de mais quatro áreas no processo: São José I (Junqueiro), São José II (Coruripe), Belo Horizonte (Campo Alegre) e Padre Cícero (Teotônio Vilela). “São dois anos de luta, reunião e negociação. E onde tiver uma bandeira nossa, vamos defender até o fim”.
Para Edenilsa Lima, representante do Gabinete Civil, o governo do Estado não admitirá o retrocesso nas discussões. “O Estado entende que não devemos intermediar apenas conflitos e discutir violência, e sim, atuar em prol de soluções eficazes para o desenvolvimento da reforma agrária e a ampliação do papel do comitê de Mediação de Conflitos Agrários do Estado de Alagoas. Estamos dialogando com várias esferas para dar agilidade na tramitação dos processos”, destacou.