Adail Pinheiro se enquadrava nos requisitos do perdão presidencial, cujas regras foram estabelecidas pelo presidente Michel Temer.
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Condenado a 11 anos e 10 meses pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, teve a pena de prisão extinta, nesta quarta-feira (24), pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Com base no parecer favorável do Ministério Público do Amazonas (MPE), Pinheiro se enquadrava nos requisitos do perdão presidencial, cujas regras foram estabelecidas pelo presidente Michel Temer.
Segundo informações do G1, os casos de pedofilia do ex-prefeito foram revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, em janeiro de 2014. Adail estava, desde então, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Questionado sobre a sentença, o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois, disse que o ex-prefeito de Coari tem bom comportamento carcerário e atende os requisitos do Decreto Presidencial nº 8.940/2016, que trata do indulto presidencial.
“Eu não estou dando o indulto, eu só estou cumprindo a determinação presidencial. Quem analisou foi o Ministério Público, que manda para mim dizendo que está ok. Eu só vou mandar cumprir”, esclareceu o juiz.
“A pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar (requisito subjetivo disciplinado no art.9º do mesmo decreto) indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público”, afirma o juiz Luís Carlos Valois, na sentença.
Com a sentença, Adail não irá cumprir a pena estipulada no processo.