Eletrobras
Em julho do ano passado, a assembleia geral de acionistas deu aval à privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras que atendem o Norte e Nordeste do país, que devem ser vendidas até dezembro de 2017. A assembleia reprovou a prorrogação das concessões das distribuidoras Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Energia, que estão vencidas desde 2015.
Entre as razões apontadas, os prejuízos recorrentes, além de problemas para atender metas de qualidade dos serviços e equilíbrio financeiro definidas pela Aneel.
Em Alagoas, apenas as prefeituras e companhias de água devem R$ 38 milhões à Eletrobras. Considerando os juros, multas e correções, esses valores vão a R$ 52 milhões. Ao todo, 92 municípios possuem parcelamentos vigentes e 30 deles não têm cumprido os compromissos firmados, segundo dados da Eletrobras Alagoas.
Nesta quarta, a Eletrobras inicia uma campanha exclusiva para negociação de débitos com as prefeituras e companhias de água municipais do Estado. Os representantes dos municípios poderão parcelar dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2016, em condições diferenciadas.
Aqueles gestores que desejarem realizar o pagamento do seu débito à vista terão isenção dos juros e multas e para os que irão realizar o primeiro parcelamento, a Eletrobras também irá oferecer opções de negociação.
Já as prefeituras que possuem parcelamentos vigentes junto à Eletrobras e se interessem em um novo contrato terão uma condição especial, sempre respeitando o mandato do atual gestor municipal como prazo limite para o acordo.
Os municípios que entraram com algum processo judicial deverão assinar um termo de compromisso declarando que desistem da ação em tramitação em virtude da nova negociação.
Para negociar, os representantes das prefeituras e empresas de saneamento municipais devem procurar a gerência de Cobrança da Eletrobras Distribuição Alagoas, que fica localizada no prédio sede da Companhia, na Avenida Fernandes Lima, 3349, sala 106.