Farmácia Popular
Na tentativa de reduzir as fraudes do programa Farmácia Popular, o Ministério da Saúde fixou idades mínimas para a liberação de remédios aos pacientes cadastrados, de acordo com as doenças a serem tratadas. A pasta implementou mudanças nas regras de acesso a medicamentos mais baratos — cujo sistema é subsidiado pelo governo federal —, para pacientes hipertensos, com Parkinson, com osteoporose ou com hipertensão, entre outras doenças crônicas. O motivo alegado foi a ocorrência de irregularidades no sistema, com a liberação de medicamentos de graça ou com descontos a pessoas que não tinham direito.
Criado em 2004, o programa Farmácia Popular permitiu o acesso da população a uma série de remédios gratuitamente ou com descontos de até 90%. Agora, as regras mudaram, e a compra passou a ser autorizada pelo sistema somente se o paciente obedecer a critérios de idade (veja a tabela ao lado).
A paciente Alexandra Chagas, de 40 anos, recebeu o diagnóstico de doença de Parkinson aos 36. Ela trabalhava com transporte de passageiros, mas abandonou a atividade por conta das limitações. O tratamento, incluindo os remédios, consume cerca de R$ 800 do orçamento mensal.
— O desconto é fundamental. Só de um dos medicamentos eu preciso de cinco caixas por mês. No Farmácia Popular, a caixa que custaria mais de R$ 40 sai a R$ 7 — disse Alexandra.
Pacientes que estiverem fora das faixas etárias estabelecidas poderão pedir a inclusão de seu CPF no sistema. Mas, para advogados, a medida é restritiva e prejudica um grande número de pacientes.
— Fraudes devem ser combatidas, mas não há dúvidas de que as mudanças prejudicarão uma massa de pacientes com doenças crônicas que, de fato, precisam do tratamento — afirmou Claudia Nakano, advogada especialista em Direito à Saúde.
Os casos de Parkinson precoce não são raros.
‘O diagnóstico de Parkinson foi aos 42 anos’
— Fui diagnosticada com a doença de Parkinson quando ainda tinha 42 anos. Apesar de os médicos a chamarem de precoce, a doença em pessoas com menos de 50 anos é muito comum, ao contrário do que a maioria pensa. O principal medicamento que uso custa R$ 300. Com o desconto do Farmácia Popular, sai a R$ 28. Essa economia faz muita diferença para os pacientes que ainda precisam pagar sessões de fisioterapia e outros tratamentos — disse Regina de Mattos, professora de Artes, de 57 anos.
Os hipertensos pediátricos são grupo grande, segundo médicos
‘Hipertensos pediátricos são grupo grande’
Existe um grupo de pacientes hipertensos dentro da faixa etária pediátrica que está abaixo dos 20 anos e que não pode ficar sem o medicamento. No caso da dislipidemia (mais conhecida como alteração de colesterol e triglicéridos), diversos estudos mostram um aumento da população de adolescentes com o distúrbio, que precisam de tratamento para evitar doenças cardíacas graves — afirmou Patrícia Guedes, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Medida divide opiniões
A medida do Ministério da Saúde divide opiniões entre médicos e profissionais da saúde. Para o endocrinologista Luiz Henrique Gregório, o limite mínimo de 40 anos para pacientes adquirirem um remédio com desconto para tratar a osteoporose, por exemplo, é correto.
— Em termos de política de saúde pública, a faixa etária de 40 anos para a osteoporose é adequada. É uma doença relacionada ao envelhecimento, e casos de pessoas mais jovens com o problema são raros. Mas é difícil fixar uma idade para todas as patologias — observou.
Carlos Alberto Machado, cardiologista que integra a Sociedade Brasileira de Hipertensão, não pode haver um limite de idade de 20 anos para a compra de remédios que controlam a hipertensão, porque há crianças com a doença que precisam de medicamentos, e há desabastecimento na rede de atenção básica.
— Para uma doença crônica, o desafio é a adesão ao tratamento, além dos problemas do do Farmácia Popular. O ideal é que o paciente com uma doença crônica tenha um vínculo com a unidade básica de saúde, mas o problema é que grande parte das unidades sofre com o desabastecimento — explicou o médico.
Sistema de ouvidoria ainda não está plenamente ativo e prejudica o tratamento
No comunicado sobre as recentes mudanças no programa Farmácia Popular, o governo federal informou que as alterações não teriam impacto na assistência a “casos raros”. Ainda segundo a União, mesmo os pacientes que não se enquadram nas faixas etárias de restrição para o acesso aos remédios poderão ter os medicamentos e a assistência médica adequada nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O problema é que a ouvidoria não está em pleno funcionamento, e muitos pacientes não conseguem ter o CPF autorizado para efetuar a compra. De Norte a Sul do país, eles relatam que seus processos foram suspensos, e outros sequer conseguiram fazer com que os pedidos fossem analisados.
— Quando você envia um e-mail, a resposta automática é um orientação para entrar em contato por telefone, mas, pelo número 136, o atendente transfere a pessoa diversas vezes, e a ligação cai. É preciso ter uma alternativa funcional. A norma saiu para tentar impedir as fraudes, mas não pensaram nestes pacientes mais jovens. Se as pessoas com Parkinson ficam sem remédios, a doença avança, e as sequelas podem ser irreversíveis — disse a cientista Danielle Lanzer, de 41 anos, portadora da doença e coordenadora do Projeto Vibrar, que ajuda pacientes.
Desde a sua criação, o programa já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a 20% da população do país. Ao todo, são oferecidos 25 medicamentos, 14 deles gratuitamente, e o restante com descontos de até 90%.
— Se o canal ainda não funciona, e o medicamento não chega, o paciente não pode esperar. O que ele pode fazer é recorrer à Justiça, por meio da Defensoria Pública, ou se dirigir ao Juizado Especial da Fazenda Pública para fazer valer seu direito — orientou a advogada Claudia Nakano.
Em média, o programa beneficia 9,8 milhões de pessoas por mês, segundo o governo.
Ministério diz que fará contato com pacientes
Ainda no ano passado, antes da implementação das alterações no programa, o Ministério da Saúde promoveu uma fiscalização em 480 farmácias, que passaram por auditorias. Em apenas uma unidade não foram detectadas irregularidades. Os processos indicaram a devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos, devido a liberações impróprias de medicamentos. Sobre as dificuldades enfrentadas por pacientes que não conseguiram a inclusão do CPF a fim de ter autorização para adquirir medicamentos por meio do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde informou que, na última segunda-feira, dia 23 de janeiro, foi iniciado o cadastramento dos interessados.
Após a conclusão da adequação do sistema, a equipe responsável retornará os contatos para orientar os interessados a respeito do envio dos documentos comprobatórios (veja na página anterior) e efetivar a liberação do CPF no sistema de vendas do programa federal. Mas não há prazo para que esse contato seja feito. Ainda segundo a pasta, as restrições levaram em conta os parâmetros estabelecidos por Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.