Tribunal de Contas do Estado
Depois de ter dado uma cara nova à Escola de Contas Públicas, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), o conselheiro Anselmo Brito quer imprimir o mesmo ritmo de trabalho agora na Ouvidoria da Corte, que ficará sob o seu comando até 2018.
Além de cumprir o papel fundamental de ouvir o clamor da sociedade e dar resposta a esse clamor, o conselheiro pretende transformar a Ouvidora num órgão proativo, informando inclusive, aos jurisdicionados – aquele que recebe o serviço do próprio Tribunal -, e ao próprio cidadão, sobre assuntos relevantes.
“O desempenho do Tribunal e dos conselheiros, a própria razão de existência do Tribunal, quanto ele custa para cada um de nós do Estado de Alagoas, e o impacto que as ações causam na vida da população, serão algumas das prestações de servidos da Ouvidoria para a sociedade”, ressaltou Anselmo Brito.
A Ouvidoria também é um órgão informativo, e uma das ações que o novo ouvidor do Tribunal de Contas tomou foi encabeçar a divulgação de um evento importante, que será realizado no próximo dia 06 de fevereiro, no auditório do TCE/AL.
O evento é uma parceria da Corte de Contas alagoana com a CGU (Corregedoria Geral da União) e o Ministério da Transparência, e acontecerá de forma simultânea em todos os estados do país. O Encontro Município Transparente: Excelência na Aplicação dos Recursos Federais será voltado aos jurisdicionados, ou seja, prefeitos eleitos e reeleitos, e controladores internos.
“É importante que toda a sociedade alagoana tome ciência deste acontecimento e que todos os gestores compareçam pois o evento é de suma importância”, frisou o ouvidor.
Na oportunidade, as prefeituras serão orientadas sobre iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência, uma vez que a aplicação dos recursos federais recebidos pelo município é fiscalizada pela CGU, conforme a lei.
Também será apresentado um Painel Municípios, ferramenta que consolida dados e avaliações do Ministério da Transparência para apoiar a gestão municipal, indicando informações específicas de cada cidade. A programação vai abordar também temas como: Fiscalização nos Municípios, Operações Especiais, Transparência, Ouvidoria, Cadastros de empresas punidas e ainda, aspectos sobre Controle Interno na Administração Pública. Desta forma, o Ministério da Transparência estará cumprindo seu dever não só como fiscal da aplicação de recursos públicos, mas também como orientador na busca da melhor gestão e da prevenção da corrupção no Brasil. Como forma também de orientar os jurisdicionados, o conselheiro Anselmo Brito já encaminhou carta convite a todos os prefeitos de Alagoas informando sobre o Encontro Município Transparente: Excelência na Aplicação dos Recursos Federais. SISTEMÁTICA Todo início de relatoria, que é bienal, o conselheiro costuma informar aos seus jurisdicionados por quais caminhos trilhar e por onde se orientar, sendo o evento do próximo dia 07 de fevereiro uma boa oportunidade para todos os gestores.
Além disso, Anselmo Brito publicou a Recomendação Nº 01,/2017, chamando a atenção de todos os jurisdicionados do grupo 4, que estão sob sua relatoria, sobre a necessidade de prestar contas dos recursos públicos e de adotar sempre a transparência.
“O TCE/AL tem vários normativos que devem ser observados e um deles é a não existência de controle interno no município, ou a sua instituição deficiente, ambos são casos de rejeição de contas. O Tribunal, diante do seu caráter informativo, vem relembrar não só ao gestor, mas ao próprio cidadão para que ele fique atento”, pontuou o ouvidor