Parceria entre Justiça e Procon
O Tribunal de Justiça de Alagoas e o Procon do Estado assinaram um termo de cooperação, nesta quarta-feira (1º), que possibilitará ao órgão de proteção do consumidor enviar aos Juizados Especiais os acordos realizados, para homologação por um juiz. A medida oferece mais segurança aos cidadãos de que o acordado será cumprido.
O presidente do Tribunal, desembargador Otávio Leão Praxedes, frisou que a parceria é importante para a Justiça porque deve evitar a entrada de novas ações judiciais. “O convênio reflete o objetivo de melhorar as tratativas quanto às reclamações do consumidor. Ele chegando no Procon e lá havendo um acordo, este é submetido aos juízes e o assunto é resolvido. Isso é muito bom porque dá celeridade aos processos e as demandas são solucionadas”, disse.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) é vinculada à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. A secretária Cláudia Simões destacou a importância da cooperação, que já havia sido firmada anteriormente, mas saíra de vigor há cerca de dois anos. “Traz mais celeridade e eficácia. O cidadão sai dali com satisfação”, afirmou a secretária.
O desembargador Pedro Augusto Mendonça, coordenador do Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Alagoas, também participou da elaboração da cooperação. O Superintende do Procon, João Neto, reforçou a importância da medida. “Faz com o que o consumidor se sinta resguardado com seus direitos”, disse.
Com a parceria, nos casos em que o acordado não for cumprido, o consumidor ou a empresa poderá requerer a execução do acordo no Judiciário.