Reserva Técnica da PM de 2006
Após mais de 10 anos de espera, cerca de mil integrantes da reserva técnica da Polícia Militar terão a chance de ingressar na corporação. Nesta quinta-feira, 2, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou a nomeação desses integrantes da reserva, aprovados no concurso de 2006.
Apesar de tardia, a notícia veio em boa hora para esses alagoanos que sonham em fazer parte da PM. “Eu vejo essa nomeação com muita satisfação, independente do tempo que se passou. O importante é que a partir de agora todos podem ainda ter uma esperança na Justiça. São pais e mães de família beneficiados”, disse Reginaldo Ramos, líder da reserva técnica.
Em sua decisão, a desembargadora Elizabeth Carvalho Nascimento destacou a importância do chamamento desse grupo. “Esta relatoria entendeu, por meio de uma análise dos autos, bem como dos documentos acostados, que ficou demonstrada por meio de atitude do Poder Público a real necessidade de nomeação”, afirmou.
O Ministério Público (MP/AL) impetrou, originalmente, uma ação civil pública objetivando a nomeação dos candidatos aprovados no cargo de soldado combatente da PM de Alagoas. Na época, o MP/AL sustentou que o número de policiais existentes era insuficiente para o serviço de segurança pública do Estado, visto que a previsão no quadro organizacional vigente na corporação era de 10.068 integrantes e que apenas 2.016 militares ocupavam o cargo, havendo um déficit de militares.
Alegou ainda que o Poder Público deixou expirar o prazo de validade do concurso e sua respectiva prorrogação, havendo direito de nomeação dos candidatos aprovados que se encontram no cadastro reserva.
O Estado, por sua vez, sustentou que houve perda do objeto da ação, pois o certame expirou em 2010 e a demanda foi ajuizada apenas em 2011, o que impossibilitaria a nomeação de qualquer candidato. Explicou ainda que o edital previa 1.000 vagas e que foram nomeados 2.039 classificados, de acordo com a necessidade e a possibilidade financeira. Por fim, alegou que, como os outros candidatos ficaram fora do número de vagas, não há obrigação em nomeá-los.
O pedido do MP/AL foi julgado improcedente no 1º Grau, razão pela qual o órgão ingressou com apelação no TJ/AL. Ao analisar a matéria, a 2ª Câmara Cível deu provimento à apelação, determinando que seja feita a nomeação.
Segundo a relatora do processo, a administração pública havia efetuado contratação de pessoal para o cargo de soldado temporário, mesmo dentro da validade do certame. “Esta relatoria entendeu pela ocorrência de preterição no caso”, afirmou Elisabeth Carvalho.
A desembargadora citou ainda interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso, segundo a qual o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas estabelecidas no certame está condicionado à ocorrência de preterição arbitrária ou imotivada por parte da administração pública.
Ao Alagoas24horas, Reginaldo Ramos lembrou que o governador Renan filho, se comprometeu, durante a campanha, em cumprir a determinação de 2014. “Renan dizia que decisão judicial não se questiona, cumpre-se. Agora ele está tendo a oportunidade de honrar com sua palavra e mostrar que se preocupa com a sociedade. Estamos preparados para assumir a determinação”, disse.