O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas modificou para o regime aberto a condenação do sargento Jaílson Vicente de Melo, da reserva da Polícia Militar, atualmente vereador do Município de União dos Palmares. O militar havia sido condenado por agressão, à pena de três anos de reclusão em regime semiaberto.
Jaílson foi condenado pela 13ª Vara Criminal (Auditoria Militar), por agredir o próprio irmão e ainda um policial militar em serviço, em 2006. De acordo com o desembargador José Carlos Malta Marques, relator da ação, não há justificativa para que o início do cumprimento da pena em seja em regime semiaberto. A decisão foi unânime.
Durante a sessão de julgamento, o procurador-geral Alfredo Gaspar de Mendonça, do Ministério Público Estadual, opinou a favor da mudança do regime.
O cumprimento da pena já estava suspenso pelo relator, em decisão liminar proferida em novembro de 2016.
O caso
De acordo com a acusação, em 28 de fevereiro de 2006, Jaílson, na época cabo da PM, teria se envolvido em uma briga com o seu irmão, o soldado Vicente. Ambos estariam à paisana e aparentemente embriagados.
Na sequência, uma guarnição da Polícia Militar que fazia a segurança do carnaval conseguiu separar a briga, mas Jaílson teria então agredido um dos policiais em serviço, capitão Barcelos. O cabo e o capitão chegaram a sacar suas armas, mas a situação teria sido apaziguada pelo próprio soldado Vicente, que em seguida se evadiu do local, junto com o irmão.
Matéria referente ao processo nº 0804191-68.2016.8.02.0000