Decisão tem objetivo de proteger os direitos autorais dos artistas.
Shutterstock / Denys Prykhodov
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entrou com uma reclamação sobre a falta de pagamentos de serviços de música via streaming – como o Spotify. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordou com a ação. A consequência da medida é que as empresas devem pagar uma taxa por direitos autorais ao órgão.
De acordo com o Olhar Digital, o Supremo entendeu que a transmissão das músicas pela internet está passível de cobrança por constituir “exibição pública”.
“O acesso à plataforma musical é franqueado a qualquer pessoa, a toda coletividade virtual, que adentrará exatamente no mesmo local e terá acesso ao mesmo acervo musical, e esse fato, por si só, é que configura a execução como pública”, declarou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Segundo Cueva, a decisão “prestigia, incentiva e protege os atores centrais da indústria da música: os autores”.