Decisão do TRE-RJ
A cassação do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles, do PMDB, foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça. A cassação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que condenou o governador e o vice por abuso de poder político e econômico durante a campanha à eleição. Pela decisão, os dois ficam inelegíveis por oito anos e têm os diplomas cassados.
Essa decisão do TRE foi tomada com base numa representação do deputado estadual Marcelo Freixo, do Psol. Agora, o governador e o vice têm três dias pra recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Ambos já informaram que vão recorrer. Pezão e Dornelles podem continuar nos cargos enquanto houver possibilidade de recurso.
Eu seu parecer, o magistrado destacou a necessidade de que a população fluminense, diante da crise enfrentada pelo estado, de voltar às urnas para escolher um novo governo.
“A crise institucional, política e econômica, e por que não dizer moral, são de envergadura jamais vivenciada, motivo pelo qual a melhor solução é a de devolver à população o direito que lhe é inerente, a saber, o exercício do sufrágio”, ressaltou o desembargador.
O TRE decidiu pela cassação, por 3 votos a 2, no dia 8 de fevereiro. Pezão e Dornelles informaram, na época, que iriam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que for publicada a decisão – eles têm três dias para entrar com o recurso. Segundo as assessorias de imprensa do TRE e do governo do estado, até que o recurso seja julgado em Brasília governador e vice podem permanecer no cargo. Com a cassação, os dois ficam inelegíveis por oito anos.
Pezão disse que ia colaborar com a Justiça
Em entrevista ao RJTV no dia 9 de fevereiro, o governador Luiz Fernando Pezão disse que vai seguir as leis e colaborar com a Justiça. Ele ainda revelou que está tranquilo em relação às acusações de abuso de poder econômico e político.
“Agora é seguir as leis, sempre me submeti, tenho muita tranquilidade. Sempre me coloquei à disposição da Justiça e decisão de Justiça se cumpre, mas também tenho o meu direito de recorrer. E eu e o vice-governador Francisco Dornelles vamos recorrer dentro de todo o espaço que a lei dá para nós tentarmos reverter essa decisão”, disse o governador.
O TRE determinou a realização de eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, só produz efeito após o “trânsito em julgado”, ou seja, quando não couber mais recurso. Segundo a decisão do TRE, em 2014, houve abuso de poder econômico e político na concessão de benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice.
Pezão declarou que tem todos os materiais que comprovam que tudo que foi feito na época de sua campanha estava dentro da legalidade. “A gente podia receber doações de empresas, e isso foi feito pelo meu comitê de campanha. Temos todos os materiais para comprovar que foi tudo feito dentro da legalidade. Essas empresas doaram para o Brasil inteiro. Estou tranquilo em relação a isso. Estou há 32 anos na política e nunca tive problemas como esse”, afirmou o governador.