Medida foi tomada pelo Cespe em um concurso do Ministério do Planejamento. No entanto, a instituição já havia autorizado o ingresso dos mesmos candidatos no sistema de cotas da Universidade de Brasília.
Gleice Mere/ASCOM/Ministério do Planejamento
Um caso curioso de candidatos aprovados num concurso do Ministério do Planejamento, que chegaram a tomar posse e depois tiveram que deixar os cargos, reacende o debate sobre o sistema de cotas. O concurso foi gerido pelo Cespe, mesma entidade que dez anos antes havia considerado dois dos 12 servidores afastados, como negros.
Uma das candidatas, Fernanda Paim Gomes, se formou na Universidade de Brasília depois de ingressar pelo sistema de cotas, com aprovação da banca do Cespe, em 2005. Em 2006, foi a vez de Eduardo Sobral de Souza, que passou pelo mesmo procedimento e concorreu a uma vaga na UNB como cotista negro. Em 2015, os dois se autodeclararam negros ao fazer a inscrição para o concurso do Ministério do Planejamento. Eles foram aprovados e nomeados em janeiro de 2016. Seis meses depois de tomar posse, os dois foram surpreendidos com a convocação para passar pela banca do CESPE. Foram eliminados do concurso e obrigados a deixar os cargos. Fernanda diz que a decisão é, no mínimo, contraditória.
“Eu como cidadão fui legitimada à época, em 2005, como negra. E aí encontrei respaldo, uma segurança, como uma segurança jurídica, para me candidatar como negra nos certames e concursos. Sem falar na minha autodeclaração que desde criança é de negra. Aí fica a dúvida, a angústia, fica a sensação de injustiça e falta de maiores explicações.”
Eduardo Sobral chegou até a levar laudos de um dermatologista, dentista e cirurgião plástico, mas não teve sequer os documentos analisados.
“Todos os documentos que anexei como prova da minha condição de cotista, eles alegaram que não tinham condições de analisar e que simplesmente analisariam só a questão jurídica do meu processo. Então creio que a minha ampla defesa não foi respeitada. A minha ampla defesa e contraditório. Eu me apresentei com diversos documentos ao órgão e ele ignorou alegando que não tinha conhecimento e condição para analisar.”
Para o coordenador do coletivo de entidades negras, Marcos Rezende, faltam regras claras.
“Porque na verdade ela coloca mais uma etapa, que é uma etapa muito subjetiva, sobre o que é ser negro ou o que não é ser negro no Brasil. Então assim, quem são as pessoas que fazem parte da banca? E essas pessoas estão aptas a fazer parte dessas bancas?”
O Cespe informou que os candidatos foram convocados a se submeter à banca depois da posse por recomendação do Ministério Público. A lei que reserva 20% das vagas para concursos públicos da administração direta ou indireta da União a candidatos negros foi aprovada em 2014. O projeto ainda permite a um candidato negro concorrer às vagas reservadas e também às demais vagas, exceto para pessoas com deficiência.