Semas
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o prefeito Rui Palmeira homenageia as cidadãs maceioenses com o Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Mulher da Cidade de Maceió (Codim), que será vinculado à Secretaria Municipal de Assistencia Social (Semas). A mensagem, que já foi encaminhada à Câmara Municipal de Maceió (CMM), está publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira.
De acordo com o projeto, o Conselho foi criado para discutir e encaminhar políticas públicas sob a ótica de gênero com recorte de raça e etnia, respeitando as diferentes demandas das diversas faixas de idade. “Vai discutir também a livre orientação sexual e religiosa para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania, na perspectiva de sua autonomia e emancipação”, pontuou o prefeito na mensagem encaminhada aos vereadores.
O Conselho também vai promover estudos, debates e pesquisas relativos à mulher, na cooperação com os órgãos governamentais e atuar na elaboração e realização de programas de interesse das mulheres. A idéia é propor medidas objetivas nas áreas da saúde, educação, materno-infantil, cultura, comunicação, trabalho, jurídica, político-institucional e no zelo pelos interesses e direitos das mulheres, fiscalizando e fazendo cumprir a legislação.
Para a gestora da Semas, Celiany Rocha, o Conselho é mais uma ferramenta para a defesa do direito das mulheres em Maceió. “É um conselho que vem para garantir esses direitos. Antes, a estrutura da Prefeitura previa a criação do Conselho da Condição Feminina e isso não é aceitável, pois ser mulher não é uma condição. Lutamos para que o conselho funcionasse e que a sociedade civil venha participar das decisões do Município no que diz respeito à mulher”, complementou a secretária.